A Audiência Pública de Gestão Fiscal referente ao segundo semestre de 2014 exaltou, mais uma vez, os investimentos da Prefeitura de Brasilândia (MS) nas áreas da educação e da saúde. De acordo com dados apresentados pelo prefeito Jorge Diogo, o município investiu muito além dos limites mínimos estabelecidos pela Constituição Federal.
Os limites constitucionais são de 25% e 15% para educação e saúde, respectivamente. Entretanto, Brasilândia investiu em educação 36,9% e em saúde 19,7%, em 2014. O prefeito Jorge Diogo destacou que os investimentos foram mantidos acima dos limites mínimos, mesmo com a queda na arrecadação, por serem serviços essenciais para o desenvolvimento da população brasilandense.
Os dados apresentados ainda apontaram um recuo de quase R$ 3 milhões nas receitas. Isso porque a previsão para 2014 era de uma arrecadação de R$ 48.697.000,00 e o município fechou o ano arrecadando R$ 45.932.760,45. Apesar dessa queda, a Prefeitura conseguiu manter o salário dos servidores em dia, o pagamento dos fornecedores e ainda investir na renovação completa da frota.
O secretário municipal de Planejamento e Finanças, José Carlos Menegassi, alertou para o aumento do custeio e explicou que o Governo Federal libera recursos apenas para a construção de novas creches, escolas e unidades de saúde, mas não contribui com a manutenção e contratação de funcionários para o devido funcionamento, cabendo exclusivamente aos municípios arcarem com essas despesas. Menegassi classificou 2015 como um ano de ajustes. “Peço a compreensão de todos. Vamos trabalhar para cumprir todos os limites estabelecidos”.
PARTICIPAÇÃO POPULAR – O prefeito Jorge Diogo lamentou a ausência da população na audiência. Segundo ele, a oportunidade de saber os dados do município é muito importante. “Queremos que as pessoas acompanhem a construção e a apresentação dos dados”, concluiu.
