A municipalização do trânsito em Adamantina já foi motivo de muita cobrança por parte de alguns vereadores e também de munícipes. Foram vários os pedidos feitos no plenário para que o Executivo apresentasse algum projeto sobre o assunto.
Na segunda-feira, 23, durante sessão ordinária da Câmara, foi lido o projeto de lei que cria o Detran-Adamantina (Departamento de Trânsito de Adamantina). Se o projeto for aprovado, a Prefeitura terá autorização de repassar 5% da arrecadação das multas de trânsito para o fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito. Segundo a mensagem do projeto, “A efetivação da referida lei é fundamental para complementação do processo de municipalização, que se encontra em análise junto ao Denatran, em Brasília (DF), para integração do município no Sistema Nacional de Trânsito”, consta na mensagem.
Entre as competências do Detran Municipal está a de implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e equipamentos de controle viário, executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis por infração de circulação, estacionamentos e paradas previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Outra competência será de estabelecer em conjunto com o órgão de polícia de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo.
O órgão municipal contará com quatro diretorias, sendo elas: Diretoria de Divisão de Engenharia e Sinalização; Diretoria de Divisão de Fiscalização Tráfego e Administração; Diretoria de Divisão de Educação de Trânsito e Diretoria de Divisão de Controle e Análise de Estatística de Trânsito, que serão subordinados a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento.
Após a leitura, o projeto é encaminhado para as comissões analisarem. Segundo o presidente da Comissão de Justiça e Redação, Luiz Carlos Galvão, já foi encaminhado ofício para a presidência da Câmara retirar o projeto da pauta de votação. “O projeto deverá ser retirado pelo Executivo, para que seja discutido e elaborado com a participação imprescindível da ACE, OAB, Lions Clube, Rotary, Polícia Militar, Iama e autoescolas, Conseg, escolas, Câmara, Executivo, associações de vilas, etc.”, explicou.
Durante a sessão ordinária de segunda-feira, o vereador Diniz Parussolo Martins defendeu a iniciativa em um primeiro momento, enquanto que Galvão defendeu a retirada do projeto para melhores estudos. Os demais vereadores não se manifestaram sobre o projeto.
