Por seis votos a quatro, a Câmara de Vereadores rejeitou o projeto de lei que permitiria o serviço de detentos para a Prefeitura de Lucélia.
Em sessão que ocorreu na última segunda-feira, 2, o projeto foi alvo de discussão daqueles que são contra e a favor da iniciativa do Poder Executivo. O principal impedimento foi devido ao fato do serviço acarretar ônus para a Prefeitura.
Pelo PL, a Administração teria que firmar convênio com a Funap (Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel) que seria responsável pelos detentos. O serviço seria executado em setores como a Diretoria de Obras e Serviços, Diretoria de Agricultura e Abastecimento, Diretoria de Meio Ambiente, Diretoria de Saúde e Saneamento e Diretoria de Trânsito.
Até esta semana, 20 detentos da ala de progressão da Penitenciária de Lucélia executavam serviços de ajudante geral pelo Programa Estadual de Inserção de Egressos do Sistema Penitenciário (Pro-Egresso) na Prefeitura, mas o contrato que foi de 9 meses se encerrou. A parceria com o Governo do Estado não acarretava ônus para o município.
De acordo com a prefeitura, o convênio com a Funap seria apenas por um curto período. “A Prefeitura aguarda o Governo Estadual iniciar as inscrições do Pro-Egresso para tentar a renovação da parceria”, esclareceu. Segundo a assessoria de imprensa, a Secretaria de Obras, setor que mais necessita dos serviços, não terá problemas de falta de mão-de-obra. “A Prefeitura contratou recentemente cinco funcionários para realizar a coleta de lixo, além de um coveiro. Além disso, foi aberto recentemente concurso público em que é previsto a contratação de novos funcionários”, finalizou.
