A Justiça de Tupi Paulista suspendeu por cinco anos, os direitos políticos do prefeito Osvaldo Benetti, por improbidade administrativa durante a licitação pública para construção de 200 casas populares da CDHU no município.
Na sentença, a Justiça determinou ainda que o prefeito fica proibido de manter contrato com o serviço público por três anos, ao pagamento de multa civil no importe de duas vezes o valor da maior remuneração, recebidas no ano em que ocorreu o ato ilícito, atualizada monetariamente e acrescida de juros, além de receber benefícios fiscais ou creditícios.
A mesma sentença da Justiça contra Benetti foi aplicada ao chefe de gabinete na época, João Carlos Braga. Outras oito pessoas físicas e jurídicas foram condenadas no processo de improbidade administrativa na licitação a penas que incluem a suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, multa civil, entre outras penalizações.
No processo, o Ministério Público (MP), investigou ainda, três empresas por supostas participações na fraude da licitação das 200 casas do conjunto habitacional Tupi Paulista D (Gracianópolis). O investimento do Governo do Estado, na construção das casas foi de aproximadamente R$ 8,8 milhões. O conjunto foi inaugurado em 2012.
OUTRO LADO – O chefe de gabinete da Prefeitura, Reginaldo Fernandes, informou ontem, 10, que o prefeito recebeu a intimação, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). “Trata-se de uma decisão em primeira instância e o prefeito já está preparando a defesa no Tribunal de Justiça (TJ)”, afirmou.
Segundo Fernandes, o julgamento da ação não interfere na continuidade de Benetti no exercício do cargo de prefeito. Eventual mudança só pode ocorrer, segundo o chefe de gabinete, quando o processo for transitado e julgado. “Os procedimentos legais estão sendo feitos”, concluiu. O prefeito Benetti não se encontrava ontem, em Tupi Paulista, conforme sua assessoria informou.
A reportagem procurou junto ao Fórum de Tupi Paulista, ontem de manhã, obter cópia da sentença, já que não havia segredo de Justiça no processo que é público. O objetivo seria obter mais subsídios sobre o assunto para a elaboração da notícia e apesar de atender todas as orientações da 2ª Vara Judicial, não teve acesso ao processo, nem da decisão judicial.
