O prefeito Osvaldo Benetti convocou na manhã de terça-feira, 14, na “Sala de Reuniões Prefeito José Fortes”, no Paço Municipal de Tupi Paulista, reunião com diversos segmentos da sociedade tupiense para discutir a adequação de passeios públicos municipais, visando a acessibilidade e mobilidade urbana.
Propostas pelo Ministério Público – que busca a assinatura de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) nesse sentido – as medidas são drásticas e afetarão o comércio e o perímetro urbano em geral, razão pela qual o prefeito convidou os vereadores, representantes das Lojas Maçônicas, Lions, Rotary, Sindicato dos Servidores Municipais, Conseg e Associação Comercial e Empresarial de Tupi Paulista (ACE) para discutir o assunto.
Pelas medidas que deverão ser efetivadas, os comerciantes ficarão proibidos de expor seus produtos nas calçadas. Já os bares, lanchonetes, restaurantes, sorveterias e trailers não poderão mais ocupar as calçadas com mesas e cadeiras, exceto se deixarem 1,20 m de área livre para circulação de pessoas.
Calçadas que contiverem desníveis, rampas, árvores, floreiras, bancos, escadas, ou qualquer outro obstáculo, terão que ser reformadas para atender as exigências legais. Materiais para construção também não poderão ocupar as calçadas.
Prédios que lançam água de chuva nas calçadas não mais poderão fazê-lo, sendo o proprietário obrigado a reformá-los para evitar que isso ocorra. Por fim, os proprietários serão obrigados a construir em seus terrenos as respectivas calçadas, muros e portões, também visando a mobilidade dos munícipes.
Após amplo debate, ficou definido que a Prefeitura vai propor ao Ministério Público que até o final desse ano seja dada ampla divulgação das mudanças que serão necessárias, usando os meios de comunicação disponíveis (rádio, jornal, mídias sociais) e promovendo audiências públicas para discussão e esclarecimento da população.
Os representantes dos diversos segmentos presentes à reunião entenderam que o promotor de Justiça, Marcelo Creste, como fiscal da lei e propositor das mudanças, também deve participar amplamente desse processo de esclarecimento à população, inclusive indo à rádio e participando das audiências públicas que serão realizadas.
No mesmo prazo, e com o auxílio da Câmara Municipal, será promovido um aprofundado estudo sobre a legislação municipal aplicável aos casos citados, bem como possíveis adequações e aperfeiçoamento dessas leis. E em janeiro de 2016 a municipalidade apresentará um cronograma de trabalho para efetiva implantação das medidas que vierem a ser pactuadas com o Ministério Público.
O prefeito Osvaldo Benetti disse que vai cumprir a lei, porém vê com preocupação a tomada dessas medidas, “num momento em que o País passa por uma crise financeira, o município também passa por essa crise e a população enfrenta dificuldades em seus orçamentos”, diz.
Benetti ressalta que: “as medidas afetarão praticamente 90% da população, por isso vamos pedir ao Ministério Público um prazo para esclarecimento e divulgação das mudanças, o que também ajudará a população a se preparar financeiramente”.
