Na segunda-feira (27), no gabinete municipal, o prefeito Osvaldo Saldanha recebeu os empresários lucelienses que foram beneficiados com o programa Avança Lucélia. Estiveram presentes também o vereador e presidente da Câmara Municipal, Valdemir Antônio Uemura (Miro), os secretários municipais Antônio Netto do Nascimento (Desenvolvimento) e Xisto Yoichi Yamasaki (Administração).
Os empresários receberam cópias das leis que os beneficiam com a concessão de uso dos terrenos, bem como os contratos correspondentes.
As empresas que participam desta primeira etapa do programa são dos mais variados ramos de atividade, que vão desde a fabricação de embalagens plásticas e sacos de lixo; comércio de hortifrutigranjeiros; supermercado; corretora de seguros à atacadista de cereais e leguminosos com estimativa de oferecer diversos empregos diretos e indiretos.
Após ser instituída a Lei Municipal n.º 4.430, de 07 de abril de 2014, que estabelece a Política Municipal Industrial, Comercial e de Prestação de Serviços – Programa Avança Lucélia, as empresas interessadas apresentaram projetos à Prefeitura que os encaminhou ao Conselho Municipal de Desenvolvimento de Lucélia (Codelu) para análise de viabilidade econômico-financeira, interesse e condições de implantação.
Com a aprovação do Conselho, foram elaborados os Projetos de Lei e encaminhados para votação dos vereadores, se tornando Leis Municipais que garantiram a concessão do direito real de uso de imóveis às empresas que se enquadraram no Programa, que é gerido pela Secretaria de Desenvolvimento Municipal.
Somente podem receber concessão de uso de imóveis, as empresas legalmente constituídas, que comprovem capacidade de investimento ou cronograma de desenvolvimento da obra. Entres os critérios de avaliação estão os números de empregos a serem criados, previsão de faturamento anual, valor do investimento, orçamento total e construção de obras, prazo de implantação e início das atividades, capital social integralizado da empresa e área a ser construída.
Os terrenos estão distribuídos em vários pontos da cidade e, de acordo com a Secretaria de Desenvolvimento, ainda restam algumas áreas disponíveis para interesse de outras empresas.
As empresas já beneficiadas terão que iniciar as obras de construção do empreendimento no prazo de 120 dias a contar da assinatura dos contratos de concessão. Concluídas as obras de implantação, terão o prazo de 60 dias a contar do Habite-se para iniciar as atividades. Caso sejam descumpridos os prazos e condições previstos na lei e contrato, a concessão poderá ser revogada automaticamente, sem qualquer indenização por parte da Prefeitura.
“Com a implantação do Programa Avança Lucélia, fomentamos uma nova política de desenvolvimento, garantindo a expansão de empresas locais e a vinda de outras. Serão gerados mais empregos e, consequentemente, a melhora na qualidade de vida de nossa população”, afirmou o prefeito Saldanha.
