Relato de acidentes envolvendo banhistas nos tobogãs instalados na praia do balneário municipal Frederico Platzeck, em Panorama, motivou o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), a recomendar à administração municipal colocar seguranças no brinquedo aquático após o horário de funcionamento.
A orientação assinada no último dia 15, pelo promotor de Justiça, Daniel Magalhães Albuquerque Silva, serve para evitar que banhistas se machuquem no tobogã e responsabilizar a Prefeitura por omissão na fiscalização, caso ocorra algum acidente.
Num dos pontos citados na recomendação, a Promotoria sugere ao município a aplicação de multa para banhistas que transgredirem as regras de uso do tobogã.
O primeiro item pede que após o encerramento das atividades do toboágua sejam disponibilizados seguranças para que permaneçam pelo período de três horas a mais fiscalizando e protegendo os equipamentos do brinquedo, de modo a impedir que crianças e adultos utilizem o espaço após o horário de funcionamento.
Deverá ser colocadas placas ao lado do toboágua especificando o horário de funcionamento e a proibição de utilização após o encerramento das atividades, sob pena de multa ao banhista, se maior de idade. Sendo menor de 18 anos, aos responsáveis legais.
A administração do balneário terá que realizar campanha informativa usando folders a serem distribuídos aos usuários do balneário sobre as regras de funcionamento e horário das atividades.
OUTRO LADO – Procurada pela reportagem do Jornal Regional, a diretora do balneário de Panorama, Ana Paula Gondim, disse que recebeu a recomendação do Ministério Público Estadual e está providenciando todas as exigências apontadas pelo documento. Inclusive, a lei municipal que tratará sobre a aplicação de multa a banhistas que usar fora do horário o tobogã.
