No último dia 2, o Plano Municipal da Educação (PME) de Paulicéia foi aprovado pelo Poder Legislativo, com o objetivo de nortear as politicas públicas educacionais para o próximo decênio.
A mobilização para a elaboração do PME no município teve início no segundo semestre de 2014, após a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) em junho do ano passado, que estabeleceu em seu art. 8° que “os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE, no prazo de um ano”.
Desta forma, os caminhos trilhados para a aprovação do plano foram: formação dos técnicos da Coordenadoria Municipal da Educação, por meio da Rede de Assistência Técnica da Undime, via Diretoria de Ensino de Adamantina, sensibilização da comunidade escolar e sociedade civil, por meio de conferência e institucionalização de equipe técnica e comissão coordenadora para acompanhamento, avaliação e sistematização do PME.
Com o estabelecimento dos membros-representantes de diferentes segmentos, iniciou o planejamento de diretrizes, coleta de dados (por meio de diagnóstico), estabelecimento das estratégias, formalização do texto base, estudo e parecer pelos membros da comissão coordenadora e por fim o encaminhamento ao Poder Executivo para as providências necessárias e tramitações junto ao Poder Legislativo.
A PME 2015/2025 representa um marco de participação democrática na área da educação no município, principalmente por se tratar de um plano de Estado e não de Governo, vislumbrando que as políticas públicas educacionais venham emanar em prol a educação com qualidade e equidade social para os próximos dez anos.
