Foi mencionado pelo vereador Luiz Carlos Galvão, durante a sessão ordinária da última segunda-feira, 3, o Termo de Entrega e Recebimento Definitivo de Obras e Serviços da estrada vicinal doutor Plácido Rocha. O trecho de 27 quilômetros mais 600 metros liga os municípios de Adamantina e ValparaÍso e atualmente é de responsabilidade da Prefeitura.
De acordo com o documento apresentado pelo vereador que seria do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), ao qual o Jornal Regional teve acesso, o termo foi assinado pelo prefeito Ivo Santos e pelo engenheiro do DER, no dia 30 de dezembro de 1996, dois dias antes de Laercio Rossi assumir a Prefeitura de Adamantina.
A referida estrada até aquele ano era de responsabilidade do Estado, por se tratar de um trecho que liga dois municípios, mas com a celebração do termo, a estrada passou a ser de responsabilidade do município.
De acordo com o Termo, após realização de obras e serviços de melhoramento e pavimentação “fazia a entrega definitiva do objeto deste à Prefeitura de Adamantina, ficando o DER plenamente liberado a partir desta data de toda e qualquer responsabilidade relacionada com esta obra, tais como ônus, danos ou ressarcimento relativos à Prefeitura ou à terceiros”, esclarece o termo.
O Convênio deixa claro, ainda, que, “Pelo excelentíssimo senhor prefeito foi dito que tendo vistoriado as obras e serviços objeto do convênio, recebia-os como os recebe definitivamente, assumia como assume os encargos de administração e conservação que incidam sobre o trecho, como parte da malha viária do município”, conclui.
Após quase 20 anos, novamente com o prefeito Ivo Santos a frente da Prefeitura, a referida estrada tem sido um dos motivos de severas críticas da população à atual administração, principalmente ao tocante da ponte do Rio Aguapeí, que está sem proteção lateral e o município ainda não conseguiu consertá-la.
Por apresentar riscos aos motoristas, o Ministério Público recomendou à Prefeitura que providenciasse sinalização e o conserto da ponte. Até o momento apenas a sinalização foi implantada no trecho.
A presidente da Câmara, vereadora Maria de Lourdes Santos Gil, disse que solicitou aos órgãos competentes que seja estudado a devolução da estrada ao Estado e disse que irá reiterar o pedido.
Galvão acredita que será difícil o Estado assumir novamente a vicinal e propôs que seja ao menos celebrado um convênio entre o município e o Estado para que o DER seja responsável pela conservação do trecho.
Enviamos questionamentos através da assessoria de imprensa da Prefeitura, ao prefeito Ivo Santos, mas até o momento ele não se pronunciou sobre o assunto.
