O Ministério Público (MP) da 3ª Promotoria de Justiça de Adamantina está investigando o processo licitatório realizado pela Prefeitura de Adamantina para confecção do Jornal da Educação. As investigações fazem parte da apuração que o MP realiza dentro do inquérito civil (n.º 14.0182.0000229/2015-1) que tem como intuito apurar eventual promoção pessoal do prefeito de Adamantina, Ivo Santos e do secretário de Educação à época, Wilson Hermenegildo em matéria veiculada no Jornal da Educação de Adamantina.
O informativo é um mini jornal que visa divulgar as ações e informações referentes às escolas públicas municipais e temas ligados ao trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação.
Para a confecção, a Prefeitura através de licitação na modalidade carta convite, contratou uma empresa jornalística de Adamantina para produzir o informativo.
Pelo contrato firmado em 2014 com a empresa vencedora da licitação, o “jornalzinho da educação”, como foi apelidado, teve oito páginas coloridas, periodicidade bimestral, com tiragem de 2,5 mil exemplares e ao todo seis edições, o que no total custou R$ 40.800,00 aos cofres públicos.
A Promotoria de Justiça investiga se as empresas que participaram da carta convite praticaram preço razoável de mercado.
INTERMÉDIO DA CÂMARA – Por considerar “exorbitante” o valor recebido pela empresa jornalística, os vereadores foram críticos ao questionar o contrato firmado. O assunto foi fortemente questionado principalmente pelos vereadores Luiz Carlos Galvão e Aguinaldo Pires Galvão que solicitaram da Prefeitura, informações sobre o referido jornal.
De acordo com a assessoria legislativa da câmara, dois requerimentos sobre o assunto foram aprovados. Um deles foi apresentado em outubro de 2014, por Aguinaldo Pires Galvão e Diniz Parússolo Martins e são solicitadas da Prefeitura informações sobre valores, tiragem, público alvo e os efeitos da divulgação.
Em outro requerimento, este apresentado em sessão ordinária, no dia 2 de fevereiro de 2015, de autoria de Luiz Carlos Galvão, além de solicitações, são feitos seis questionamentos que se resumem a perguntas sobre o conteúdo do Jornal e o porquê a Prefeitura não questionou o valor correspondente a publicação, classificado por Galvão como “preço irreal”.
Em resposta, o prefeito Ivo Santos informou que os textos inseridos no Jornal da Educação tratam de assuntos relacionados a todas as unidades escolares e que o material é fornecido por cada uma delas.
Sobre os valores praticados, a Prefeitura informa de forma resumida, sem mencionar o que de fato foi questionado pelo vereador: “O processo licitatório ocorreu normalmente com a presença de três empresas diferentes”.
Ainda em sua resposta, o prefeito explica que os professores forneceram o material de acordo com as atividades na escola.
O vereador também questiona uma foto em que o secretário de Educação da época, Wilson Hermenegildo e o prefeito Ivo Santos aparecem ao lado de um ônibus, que segundo Luiz Carlos se caracteriza como promoção pessoal. Em resposta, a Prefeitura defende que a foto foi tirada para arquivo da Prefeitura, “pela conquista dos ônibus pelo PAR (Plano de Ações Articuladas) e publicada em jornal da cidade e que foi usada pelo próprio jornal como divulgação de tal conquista para a Educação”, informou.
A referida foto é o ponto central do inquérito civil instaurado pelo Ministério Público.
O vereador Luiz Carlos Galvão, que foi o requerente da ação, se embasa na Constituição Federal ao mencionar o uso indevido da foto no jornal.
Consta no artigo 37, parágrafo XXII, inciso 1º, “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.
PROCESSO LICITATÓRIO – A reportagem teve acesso ao processo licitatório completo.
No pedido de abertura da licitação, feita pelo ex-secretário de Educação, Wilson Hermenegildo é explicado que a empresa contratada deverá realizar a coordenação jornalística e pedagógica, montagem e impressão do material.
A Prefeitura que optou pela modalidade de licitação carta convite convidou três jornais, sendo um de Adamantina e os demais de Pacaembu e Irapuru. Os valores apresentados para realizar o trabalho por edição foram: R$ 6.800,00; 6.950,00 e 7.100,00, respectivamente.
Conforme a nota de reserva de dotação, no mês de junho foi destinado R$ 21 mil para o pagamento do serviço.
O contrato entre a empresa e Prefeitura foi assinado no dia 18 de junho de 2014 com vigência de 12 meses.
INQUÉRITO CIVIL – O Ministério Público investiga agora, se houve de fato promoção pessoal das autoridades baseado na foto publicada na segunda edição do jornal.
O que também é investigado no inquérito são os preços apresentados pelas empresas na carta convite.
Após as apurações, o Ministério Público irá concluir se existem evidências e provas que apontem irregularidade que possam ser levadas à Justiça, por meio da ação civil pública.
