A Câmara Municipal de Adamantina aprovou cinco projetos de leis em discussão única na manhã de quinta-feira, 10, em sessão extraordinária.
Entre os projetos aprovados está o que institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), “às pessoas físicas e jurídicas de Adamantina, de débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não ajuizados”, explica o projeto. Com a aprovação do PPI, aqueles que estão em débito com seus impostos municipais podem quitar suas dívidas com descontos especiais de juros e multas. Atualmente, a prefeitura possui dívida ativa, que é desde 1991 relativa a IPTU e ISSQN, que passam de R$ 10 milhões.
Também foi autorizado pela a abertura de crédito adicional suplementar à Prefeitura no valor de R$ 3.070.000,00 destinado a suplementar várias dotações das Faculdades Adamantinenses Integradas (FAI).
De autoria das vereadoras Noriko Onishi Saito e Maria de Lourdes Santos Gil foi aprovado o projeto que dispõe sobre a denominação de estradas vicinais.
Foi autorizado que o Poder Executivo Municipal celebre Termo de Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Militar do Gabinete do Governador, por sua Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Estado de São Paulo (Cedec/SP), e da Secretaria da Educação.
A próxima sessão ordinária deve ocorrer nesta segunda-feira, 14.
