O desejo do governo de Panorama de conseguir com que o Governo Federal e Estadual homologasse a situação de emergência, decretada no dia 11 de setembro, em decorrência do vendaval foi inviabilizado por uma instrução normativa do Ministério da Integração Nacional, que desqualificou a intensidade dos estragos causados na cidade.
A não oficialização do pedido impede que o município obtenha recursos financeiros vindos dos cofres da União e Estado para apoiar na reconstrução das áreas atingidas.
A homologação é um dos instrumentos administrativos para, no caso em que o município firme convênio com o Estado, por meio da Defesa Civil Estadual, para obras preventivas ou recuperativas (pontes, galerias pluviais, muros de arrimo, entre outros) o isenta de contrapartida.
A homologação também proporciona aos municípios afetados, o convênio com a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) para o auxílio-moradia emergencial.
Diante do indeferimento, a Prefeitura pode, ainda, solicitar convênio para conseguir transferência de recursos financeiros para as áreas afetadas pelo desastre natural por meio da Divisão de Convênios do Governo de São Paulo.
Segundo o prefeito em exercício, Edmilson Carlos Domingues (Niki da Farmácia), a administração municipal encaminhou pedidos de R$ 150 mil para iluminação pública; R$ 120 mil para plantio de mudas de árvores (urbanização); R$ 200 mil para material de construção das casas destruídas; R$ 70 mil para instalação de academia ao ar livre e R$ 90 mil para construção de galerias pluviais.
No ofício assinado pelo diretor do Departamento Estadual de Defesa Civil, tenente coronel Walter Nyakas Júnior, endereçado ao então prefeito Luiz Carlos Henrique da Cunha, o documento explica que as informações de prejuízos econômicos públicos inseridas no Formulário de Informações do Desastre (Fide) não atenda os parâmetros estabelecidos pela referida instrução, o que inviabiliza a homologação Estadual.
Em nota encaminhada a reportagem do Jornal Regional, a Cedec (Coordenadoria Estadual de Defesa Civil) se defendeu afirmando que não indeferiu o pedido da Prefeitura de Panorama, apenas os documentos apresentados pelo município estão em desacordo com a instrução.
A Defesa Civil lembrou ainda o enviou, na época do vendaval, mais de 750 produtos de ajuda humanitária ao município, entre cestas básicas, produtos de limpeza e higiene pessoal, lonas, colchões, cobertores, roupas, calçados, além de técnicos da Defesa Civil Estadual, para prestar os primeiros apoios e ajudar na produção de documentos para o decreto da situação de emergência do município.
