Deflagrada na manhã de sexta-feira, 23, a operação “Saturno”, coordenada pelo delegado Eliandro Renato dos Santos, de Panorama e a delegada Luciana Falcão, de Ouro Verde, teve apoio da Vigilância Sanitária e da fiscalização do setor de tributação do município.
A ação policial prendeu três pessoas e lacrou uma pousada no centro de Panorama, sem alvará de funcionamento.
De acordo com o delegado, a operação teve diversas finalidades e as que mais se destacam é o cumprimento de mandado de prisão e realização de policiamento preventivo especializado.
A denúncia de prática criminosa no hotel motivou a incursão dos policiais civis acompanhados dos agentes da fiscalização e serviço sanitário que descobriram que o estabelecimento hoteleiro não possuía alvará.
Segundo o Departamento de Tributação do município, a pousada já havia sido notificada dez dias antes para regularizar a pendência do documento anual, que custa R$ 261.
Essa não foi a primeira notificação no estabelecimento que, além da falta do alvará, não tem documento da Vigilância Sanitária e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, certificando que, durante a vistoria, a edificação possuía as condições de segurança contra incêndio.
A Vigilância Sanitária lacrou a geladeira onde estavam bebidas alcoólicas comercializadas aos hóspedes. Segundo a vigilância, a venda de bebida é permitida desde que o estabelecimento seja licenciado pelo órgão sanitário para funcionamento de um bar no local.
Policiais civis vistoriaram dentro e fora do hotel para certificar se o local estava sendo usada para prática criminosa.
Todos os quartos foram lacrados. A proprietária do hotel reconheceu o funcionamento irregular sem autorização e se comprometeu em regularizar a situação, informou o delegado.
Além de se regularizar será necessária a punição de multa a ser recolhida na Prefeitura. Se eventualmente desrespeitar a ordem de lacração, a dona poderá ser autuada em flagrante pelo crime de desobediência. O valor da multa não foi divulgado.
