Cerca de 40 funcionários que atuam nos PSFs (Programa de Saúde da Família) na cidade de Lucélia serão demitidos na próxima semana devido a uma decisão judicial. Sem funcionários para atuar nas unidades, a Prefeitura decidiu fechar por tempo indeterminado três das quatro unidades de saúde da família. O fechamento das unidades ocorre no próximo dia 19 (quinta-feira).
Em sua decisão proferida em novembro do ano passado, a justiça julgou irregular o convênio pelo qual eram realizadas as contratações de funcionários dos PSF e por isso determinou que fossem demitidos no prazo de um ano, todos os servidores contratados através do referido convênio.
A intenção era que durante este período a Prefeitura buscasse uma solução para que não ocorresse o fechamento das unidades. Uma das alternativas da Prefeitura foi firmar convênio com o Cisap (Consórcio Intermunicipal de Saúde da Alta Paulista), para realizar as contratações via consórcio. A Câmara aprovou o projeto, mas o convênio ainda não for celebrado. A reportagem apurou que somente a partir de fevereiro do próximo ano há possibilidade de acontecer o concurso para novas contratações.
“Esse é mais um problema que não foi causado pela atual Administração, mas que acabou tendo que ser resolvido por esta, uma vez que todas as contratações dos funcionários dos quatro PSFs, consideradas ilegais pela Justiça, ocorreram nos anos de 2001, 2007 e 2011”, esclareceu a assessoria de imprensa da Prefeitura.
A assessoria de imprensa da Prefeitura informou, ainda, por meio de nota, que além da decisão judicial, que determina a demissão dos funcionários, o que motivou a ação foi a crise financeira atual. “Considerando ainda a difícil situação econômica atual do país e consequentemente do município, que para o ano de 2016 não há perspectiva de melhora e ainda, que os recursos recebidos do Governo Federal para manutenção dos quatro PSFs é de aproximadamente R$ 25 mil e que os gastos com os mesmos são bem maiores, não resta ao município outra alternativa senão a de paralisar as atividades de três desses quatro PSFs, mantendo-se desta forma somente o PSF Dr. Domingos Ribeiro dos Santos Neto em funcionamento, o qual atenderá os bairros: Parque das Palmeiras, Jardim das Flores, Jardim Monte Alto e Morada do Sol”, informou.
Para manter em funcionamento o único PSF será contratado por quatro meses, dois médicos clínicos gerais, dois auxiliares de enfermagem, um dentista, um nutricionista e um recepcionista. A seleção ocorreu na manhã de ontem, 10, na Secretaria de Educação de Lucélia.
