O funcionalismo municipal de Adamantina terá revisão geral anual nos salários, em 12%, a partir de 1º de janeiro de 2016. A informação foi revelada na tarde de segunda-feira, 14, pelo secretário municipal de Finanças, Reinaldo Turra, e pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SindServ), Nivaldo Martins do Nascimento “Londrina”.
O projeto de lei referente à revisão já está sendo elaborado pela assessoria do Prefeito Ivo Santos, que na manhã de segunda-feira deu sinal verde ao índice de 12%. A votação pela Câmara Municipal, certamente, demandará a convocação de uma sessão extraordinária. Para valer a partir de 1º de janeiro, vai depender da aprovação dos vereadores.
A possibilidade de oferecer esse percentual, de revisão geral ao funcionalismo, foi apresentada ao prefeito pelo secretário Turra, depois de um amplo levantamento de números, o que mobilizou a equipe técnica da Secretaria de Finanças, e está dentro do volume dimensionado no orçamento municipal.
A revisão, de acordo com Turra e Londrina, contempla o período de maio de 2014 a dezembro deste ano. O índice de inflação acumulado no período (maio/2014 a novembro/2015) é de 10,26%. E para fechar um indicador trabalharam com uma projeção total de 12%, considerando, portanto, o mês de dezembro. A vigência será a partir de 1º de janeiro.
O amparo para a revisão geral anual está na Constituição Federal (CF), em seu Artigo 37, Inciso X. Por outro lado, há a preocupação com os limites de gastos com pessoal, determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nesse aspecto, Turra e Londrina destacam o Artigo 22, Inciso I, da referida legislação, que cria uma série de restrições e obrigações ao gestor, de controle de despesas com pessoal, ficando ressalvada a revisão geral, como determina a CF.
A proposta de oferecer a revisão anual vem sendo discutida desde julho deste ano entre o presidente do SindServ e o secretário Turra, que por sua vez mobilizou toda a área técnica da Secretaria de Finanças para a tomada de uma decisão segura e possível de ser suportada pelo orçamento municipal, dentro da realidade e da capacidade financeira da Prefeitura.
REDUÇÃO DOS PERCENTUAIS – O secretário de Finanças, Reinaldo Turra, assumiu essa pasta em julho deste ano, e se deparou com uma situação bastante complicada, na gestão das contas públicas. Mas tem conseguido, a muito custo, administrar esse descompasso entre receitas e despesas, e no que se refere aos gastos com pessoal, tem defendido medidas de contenção e gastos, redução do quadro e restrição às horas extras, além de um acompanhamento financeiro diário, que permite mapear a entrada e saída de dinheiro nos cofres municipais.
Turra explica que em julho, quando assumiu a Secretaria de Finanças, o índice de gastos com pessoal era de 53%, considerado crítico, com alertas e advertência do Tribunal de Contas. Agora, em dezembro, comemora o percentual de 47,28%, o que é reflexo de despesas menores com pessoal. Com a revisão de 12%, o percentual de gastos com pessoal deve ficar em 52,95%.
Para 2016, pretende ampliar as medidas de austeridade e controle, com administração rigorosa do orçamento municipal. Para tanto, pretende convocar cada secretário, de cada área, para que o mesmo tenha a dimensão real do orçamento e a partir dele, estabelecer um cronograma de utilização desses recursos, que respeite, mês a mês, o comportamento das receitas.
Turra defende uma postura de total austeridade, redução das despesas com pessoal, enxugamento da máquina púbica – sobretudo com o desligamento de comissionados – , aproveitamento dos servidores de carreira, redução de despesas diversas, como serviços terceirizados e alugueis, entre outras medidas. Ele destaca, como positivo, um volume menor de precatórios, a serem pagos em 2016, que permitirá canalizar recursos para outras áreas.
O secretário reiterou que a possibilidade de oferecer um reajuste ao funcionalismo, além da revisão, foi frustrada em razão da rejeição de projetos importantes pela Câmara Municipal. Duas medidas, por exemplo, previam a correção de valores da planta genérica de valores, que por sua vez impactaria na correção do IPTU, e na Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que foram rejeitadas pelos vereadores. Segundo Turra, a expectativa era ampliar os ganhos do funcionalismo, mas com os projetos rejeitados, a possibilidade ficou prejudicada.
