O vereador Luiz Carlos Galvão (PSDB) obteve na quarta-feira, 16, junto à 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), a decisão que anula, em definitivo, o processo que resultou na cassação do seu mandato, ocorrido em 2013.
Galvão teve o mandato cassado pelos próprios companheiros de Câmara Municipal de Adamantina em sessão especial de julgamento realizada no dia 2 de agosto de 2013. E desde então, estava no exercício da atividade como vereador por força de uma liminar em agravo de instrumento no mandado de segurança, obtida logo em seguida junto ao TJ/SP, conseguindo assim sua recondução. Porém, ficou condicionado, na época, que o mandado de segurança ainda seria julgado.
Hoje, passado mais de um ano da obtenção do mandado de segurança, Galvão conseguiu sua vitória definitiva no TJ/SP. A decisão dos desembargadores, por unanimidade, anulou o processo que resultou na cassação do seu mandato e foi motivada por uma série de irregularidades no processo de cassação, entre as quais o voto, que deveria ser aberto, e foi secreto.
Participaram do julgamento, no TJ/SP, os magistrados Ricardo Feitosa (relator), Osvaldo Magalhães (revisor) e Paulo Barcellos Gatti (3º juiz). A defesa do vereador professor Galvão foi feita pelos advogados Marcelo Agamenon Goes de Souza, Rafael Galvão e Fernando Chagas Fraga.
O vereador Galvão comemorou a vitória e fez agradecimentos. “Não guardo mágoas de ninguém e agradeço, sensibilizado, aos milhares de adamantinenses que, explicitamente, ou em espírito, durante todo o processo, estiveram solidários comigo. Continuaremos juntos. Que Deus nos abençoe”, disse.
Atualmente, Galvão é relator na Comissão de Investigação e Processante (CIP), instalada na Câmara Municipal de Adamantina, que apura denúncia de improbidade administrativa contra o prefeito Ivo Santos.
