A Comissão de Investigação e Processante (CIP), instalada no dia 10 deste mês iniciou, de fato, seus trabalhos. Uma reunião aconteceu na manhã de quarta-feira, 16, e a primeira tarefa é proceder a notificação do prefeito Ivo Santos (PSDB), principal investigado.
De acordo com o Regimento Interno (RI) da Câmara Municipal de Adamantina, a notificação deve ser feita pessoalmente ao denunciado, se ele se encontrar no município. Se estiver ausente, a notificação será feita por meio de edital publicado 2 vezes no órgão oficial, com intervalo de 3 dias, no mínimo, a contar da primeira publicação.
Uma vez notificado, pessoalmente ou por edital, o denunciado terá direito de apresentar defesa prévia por escrito no prazo de 10 dias, indicando as provas que pretende produzir e o rol de testemunhas que deseja sejam ouvidas no processo, até o máximo de 10. Decorrido o prazo de 10 dias, com defesa prévia ou sem ela, a CIP emitirá parecer dentro de 5 dias, opinando pelo prosseguimento ou pelo arquivamento da denúncia.
A CIP tem 90 dias para concluir os trabalhos, cuja presidência é do vereador Fábio Roberto Amadio (PT). Luiz Carlos Galvão (PSDB) é o relator e Roberto Honório de Oliveira, membro. A composição da CIP foi definida em sorteio e a definição das funções estabelecida entre seus integrantes.
ABERTURA DA CIP – A denúncia contra Ivo Santos foi protocolada na Câmara Municipal pelo líder comunitário Antônio Rivelin, morador e eleitor adamantinense, filiado ao diretório municipal do Democratas (DEM). A denúncia é embasada nas investigações sobre eventual desvio de dinheiro público decorrente da emissão de cheque no valor de R$ 276.269,50, pela Prefeitura de Adamantina, em fevereiro deste ano, depositado na conta pessoal do então secretário municipal de Finanças, Neivaldo Marcos Dias de Moraes.
Esses procedimentos, tidos como suspeitos, motivaram a ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público local e que tramita junto à 3ª Vara da Comarca de Adamantina. Neivaldo, por sua vez, teve o sigilo bancário quebrado pela Justiça, sendo revelada toda a movimentação do dinheiro. Ele e Ivo Santos tiveram os bens bloqueados pela Justiça e Ivo chegou a ser afastado do cargo por decisão judicial em 17 de novembro e foi reconduzido por decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), no dia 2 de dezembro.
