Ontem, 2, de manhã, o vereador e presidente da Câmara Municipal de Paulicéia, Alessandro Aranega Martins (PV) prestou depoimento na Delegacia Seccional de Polícia de Dracena, no inquérito que apura se ele cometeu ou não crime ao usar a placa oficial no veículo particular dele. O carro de Alessandro foi fotografado com a placa oficial instalada no veículo de propriedade dele no dia 4 de fevereiro, no pedágio de uma rodovia no estado do Paraná, e no dia seguinte acabou sendo postado na Internet.
Ele foi ouvido por cerca de 40 minutos pelo delegado assistente da Seccional, o dr. Feres Kury Karam. Após o término do depoimento, o vereador falou com a imprensa que o aguardava em frente à Seccional. Ele disse que foi divulgado na época que a placa que foi usada era inviolável, mas na verdade só foi sobreposta.
Afirmou ainda que explicou ao delegado Karam, que na data dos fatos faria uma viagem para São Paulo e então colocou a placa oficial sobre a do carro particular e acabou não indo para a capital paulista, mas sim para uma cidade praiana e se esqueceu de tirar a tal placa.
Ressaltou que não entende ter cometido um erro, tão pouco nenhuma irregularidade no trânsito utilizando a placa oficial. Disse ainda que se aparecer alguma multa com certeza vai ressarcir.
O advogado Edson Cordeiro, defensor do vereador Alessandro que acompanhou o depoimento disse que os fatos estão sendo devidamente apurados tanto na fase do Ministério Público quanto na policial e que ficará comprovado que não houve crime algum apenas mera infração de trânsito.
Em matéria publicada no Jornal Regional e no Portal Regional no dia 13 de fevereiro, Martins esclareceu que a Câmara Municipal não tem carro oficial, o que levou ele a encomendar a confecção de um par de placas oficial para quando tivesse que participar de eventos públicos.
O delegado Feres Karam ressaltou que uma portaria do delegado geral de polícia determina que nos municípios onde houver o envolvimento de pessoas com mandatos eletivos tais como o vereador e o prefeito, na ocorrência de um crime, instaura-se o inquérito policial e colhem-se as primeiras provas e as encaminha para a Delegacia Seccional que designa outro delegado para a tramitação do processo.
Segundo Karam, está sendo apurado o crime de uso indevido de uma placa de representação que teria em tese escondido uma identificação veicular. Disse ainda que foram ouvidas poucas pessoas, ainda existem cartas precatórias em andamento e outras pessoas mencionadas nas diligências serão ouvidas e o inquérito está apenas começando.
Conforme o delegado existem leis federais que proíbem o uso de placas oficiais em carros particulares e no Código Penal existe o crime de ocultar sinais de identificação e a placa é um sinal que identifica.
O prazo inicial de conclusão do inquérito é de 30 dias, mas se for preciso pode ser solicitada a Justiça a prorrogação dele.
