A Câmara Municipal de Adamantina deve votar nesta segunda-feira, 9, os projetos que alteram os subsídios (salários) do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores e presidente da Câmara, com vigência a partir de 2017. A medida é prevista na legislação, que determina à atual legislatura fixar os subsídios da próxima gestão executiva e legislativa. A sessão está marcada para ocorrer às 20h.
PROPOSTA – A proposta que vai ser colocada em votação é organizada em Projeto de Resolução, que fixa os subsídios dos vereadores para a 17ª Legislatura (2017/2020). Pelo texto que será colocado em votação, os subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal ficam mantidos no que é praticado hoje, sem alterações. Ou seja, a proposta mantém o subsídio de R$ 3.300,00 para vereador e R$ 4.950,00 para o presidente da Câmara.
Já um Projeto de Lei trata dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários, para o próximo mandado. De acordo com a proposta, o salário dos secretários municipais salta dos atuais R$ 5.500,00 para R$ 6.200,00, o de vice-prefeito de R$ 3.300,00 para R$ 4.950,00 e do prefeito salta de R$ 11.600,00 para R$ 14.300,00.
A alteração do salário de prefeito visa, sobretudo, ampliar o teto salarial e facilitar a contratação de professores para a FAI – Faculdades Adamantinenses Integradas, já que nenhum funcionário municipal pode ter remuneração acima da remuneração recebida pelo prefeito, o que tem sido um fator de dificuldade para a composição do corpo docente, sobretudo contratação de professores doutores, para os diversos cursos da instituição.
EMENDAS – Os vereadores Luiz Carlos Galvão (REDE) e Diniz Parússolo Martins já apresentaram emendas substitutivas aos projetos de Lei e Resolução, propondo alterações na proposta original, que precisarão ser votadas primeiramente.
Pela proposta de emenda dos dois parlamentares, o subsídio do vereador ficaria fixado em R$ 2.200,00 e do presidente da Câmara e vice-prefeito em R$ 3.300,00.
