Polícia Civil e órgãos trabalhistas apuram morte de coletor de lixo da Prudenco

A delegada seccional Ieda Maria Cavalli de Aguiar Filgueiras informou ao G1 que, a partir do momento em que a Polícia Civil toma conhecimento do fato, já começam as investigações. Ela ainda adiantou que o caso, por se tratar de um acidente de trabalho, será encaminhado à Central de Polícia Judiciária (CPJ), que cuidará, formalmente, do inquérito policial. “Hoje foram tomadas as primeiras medidas, o registro da ocorrência, a coleta de nomes de testemunhas e uma prévia do que houve, além da requisição de exames periciais, como a necrópsia e o do local, para reconstituir a dinâmica dos fatos”, explicou.

O acidente foi registrado na Delegacia Participativa da Polícia Civil como homicídio culposo na direção de veículo automotor. O prazo para a conclusão do inquérito é, normalmente, de 30 dias, mas pode ser prorrogado.

Também atuará no caso, por meio de inquérito civil, o MPT. O procurador do Trabalho Cristiano Lourenço Rodrigues explicou ao G1 que o órgão age, normalmente, a partir de uma denúncia de terceiros, mas também pode atuar por ofício, ou seja, por iniciativa própria. “Provavelmente, nós [MPT] encaminharemos a denúncia. Pediremos a distribuição da notícia e um [procurador] vai acompanhar os desdobramentos do caso”, disse.

Por ser uma situação que envolve morte, algumas providências deverão ser tomadas com urgência. Uma das medidas é oficiar o Corpo de Bombeiros, a Polícia Civil e a Prudenco para levantar documentos sobre o caso. “Provavelmente, pediremos uma fiscalização ao MTPS sobre as questões e condições que envolveram o acidente, até para verificar se houve culpa do trabalhador ou não, se as normas técnicas de segurança foram respeitadas ou não e se teve culpa da empresa”, declarou ao G1.

“Só com os relatórios a gente poderá chegar a alguma convicção e a agir, seja buscando acordo com a empresa, para que reforce os procedimentos de segurança, ou em, último caso, entre com uma ação judicial”, esclareceu o procurador do Trabalho.

Declarar as causas não é possível sem ter os desdobramentos específicos do acidente, segundo Rodrigues. “Primeiro, verificaremos a culpa. Qualquer questão que envolva reparação de danos não é da nossa ossada”, colocou.

De acordo com o procurador, a “preocupação” do MPT “é verificar se houve descumprimentos das normas técnicas de segurança e conversar com a empresa para pôr medidas que evitem mais acidentes, caso seja a culpa dela”. O procurador ainda salientou ao G1 que o órgão tem estudado maneiras para melhorar a situação dos trabalhadores de caminhões de coleta de lixo, não só em Presidente Prudente.

“É uma preocupação muito grande, porque acidentes acontecem com caminhões de coletas em várias prefeituras”, apontou o procurador do Trabalho.

O MTPS também atuará no caso e a empresa “tem a obrigação” de comunicar o órgão sobre o acidente no prazo de 24 horas. Entretanto, “independentemente de denúncia, [o caso] vai ser analisado”, conforme salientou ao G1 o chefe da fiscalização do trabalho Márcio Pedroso da Silva.

De acordo com Silva, ainda não é possível dar uma opinião específica sobre o acidente enquanto não são apuradas todas as circunstâncias, mas ele adiantou o que poderá ser feito.

“Nossa investigação é sobre a ótica trabalhista, especificamente, sobre o cumprimento das normas de segurança. Vai ser analisado se a forma com que estavam prestando o serviço era adequada, se seguiam todas as normas de segurança, enfim, todas as circunstâncias. Se houve alguma irresponsabilidade, haverá a autuação e, se for o caso, genericamente, interdição”, explicou Silva.

Todas as investigações trabalhistas têm também o intuito de prevenir futuros acidentes.

De acordo com as informações da Polícia Militar, que foi acionada por volta das 10h40, o coletor de lixo Julcelino Neves de Alencar, de 32 anos, foi atropelado após desequilibrar-se e cair do caminhão no asfalto.

Ainda segundo a corporação, o motorista, alertado pelos outros coletores de lixo que trabalhavam no local e que gritaram para avisá-lo do atropelamento, assustou-se, deu marcha à ré no veículo e passou pela segunda vez por cima da vítima, que estava caída no asfalto. O corpo do trabalhador ficou preso no asfalto, embaixo do caminhão, na Rua Pompílio Lucas Mendes, que foi interditada para o atendimento da ocorrência.

A perícia foi acionada e compareceu ao local.

No caminhão que prestava os serviços de coleta de lixo no distrito, trabalhavam o motorista e três coletores de lixo.

Por meio de nota divulgada na tarde desta segunda-feira (3), a Prefeitura de Presidente Prudente informou que foi decretado luto oficial de três dias, a partir desta terça-feira (4), “em sinal de pesar pela morte do servidor da Companhia Prudentina de Desenvolvimento”. Ainda conforme o Poder Executivo, Alencar trabalhava desde 2014 na empresa.

“O funcionário foi vítima de um trágico atropelamento ocorrido na manhã desta segunda-feira [3], no distrito de Montalvão. Ele foi atingido pelo caminhão de coleta em que trabalhava. O Governo de Presidente Prudente se solidariza com a morte do servidor e manifesta profundo pesar pelo ocorrido”, declarou.

Em nota ao G1, a Prudenco lamentou o ocorrido e informou que está apurando os fatos e que irá prestar todo o apoio necessário à família do funcionário.