A Vigilância Sanitária (Visa) de Junqueirópolis, promove a partir de segunda-feira, 15, até sexta-feira, 19, a “Semana de Proteção Contra o Amianto”. Todos os estabelecimentos de venda de materiais de construção serão fiscalizados e as construções em andamento, irão passar por vistorias.
“Alertamos a todos que a comercialização e o uso de produtos que contenham Amianto em sua composição tais como: telhas e caixas d’água podem causar agravos à saúde (câncer de pulmão)”, informa a coordenadora da Visa do município, Gláucia Clemente.
A proibição do uso do amianto no estado de São Paulo está em vigor, pela Lei Estadual 12.684 de 26 de Julho de 2007, estando os infratores sujeito às penalidades cabíveis. A Semana de Prevenção contra o Amainto, é uma iniciativa da Secretária Estadual de Saúde, Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo em conjunto com a Diretoria Municipal de Saúde, Vigilância Sanitária Municipal.
LEI- De acordo com a lei 12.684, está proibida no estado de São Paulo, desde o dia 1º de janeiro de 2008, o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto.
Entende-se como amianto ou asbesto a forma fibrosa dos silicatos minerais pertencentes aos grupos de rochas metamórficas das serpentinas, isto é, a crisotila (asbesto branco), e dos anfibólios, entre eles, a actinolita, a amosita (asbesto marrom), a antofilita, a crocidolita (asbesto azul), a tremolita ou qualquer mistura que contenha um ou vários destes minerais.
A proibição estende-se à utilização de outros minerais que contenham acidentalmente o amianto em sua composição, tais como talco, vermiculita, pedra-sabão, cuja utilização será precedida de análise mineralógica que comprove a ausência de fibras de amianto entre seus componentes.
