Estabelecimentos comerciais localizados nos bairros Centro, Marrecas e Quinta das Iaras em Panorama receberam no começo da noite de sexta-feira (20), a visita de conselheiros tutelares, agentes da Vigilância Epidemiológica e homens das polícias Civil e Militar, que fiscalizaram a venda e consumo de bebida alcoólica à menores e adolescentes, documentação exigida para funcionamento e abordagens com vistas ao encontro de pessoas procuradas pela Justiça.
Toda ação foi acompanhada de perto pelo comandante interino da 4º Cia de Tupi Paulista, tenente Cavalari, também comandante do 2º Pelotão de Panorama e pelo delegado titular Eliandro Renato dos Santos.
A blitz foi encerrada no começo da madrugada de sábado (21), com três estabelecimentos notificados, um carro recolhido com som acima do permitido e 22 pacotes de cigarros contrabandeados apreendidos.
Segundo o tenente Cavalari, a intervenção conjunta das policias Militar, Civil, Vigilância Sanitária e Conselho Tutelar, deram continuidade à fiscalização dos estabelecimentos comerciais de Panorama de acordo com a lei 14.592 de 19 de outubro de 2011 – proíbe a venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão do consumo de bebida alcoólica, ainda que de forma gratuita a menores de 18 anos de idade.
Caso seja constatada tal infração, é aplicada multa ao dono do estabelecimento fixada em no mínimo 100 e no máximo 5 mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo – UFESPs (R$ 18,44) para cada infração cometida, aplicada em dobro na hipótese de reincidência.
Na visão de Cavalari, apesar de não terem surpreendido menores comprando ou ingerindo bebida alcoólica nos locais fiscalizados, a blitz teve merecido valor na prevenção e na orientação dos proprietários sobre a lei. Acrescentou ainda que, mesmo fora das operações dessa magnitude, a Polícia Militar continuará certificando se os bares e lanchonetes estão agindo fora da lei.
“Se as situações flagradas configurarem crime, lavraremos boletim de ocorrência. Caso sejam problemas relacionados a alvará, acionaremos de imediato a Vigilância Sanitária para proceder com a notificação”, comentou.
Os conselheiros tutelares abordaram um adolescente de 17 anos num bar suspeito, localizado na rua Jonas Dias dos Santos, no bairro Marrecas. O menor foi entregue para mãe.
BLITZ – A primeira ocorreu em novembro e cerca de 20 crianças e adolescentes com até 10 anos de idade desacompanhados dos pais foram retirados de uma festa promovida no Panorama Náutico Clube, no centro da cidade. O baile chegou a ser suspenso por cerca de uma hora para conferência da documentação do evento. Com o descumprimento do alvará expedido pelo Fórum da Comarca de Panorama, o organizador foi autuado por desrespeito à ordem judicial.
Os policiais identificaram um vídeo que estaria sendo exibido no local com conteúdos pornográficos. “Em casos como este, o proprietário do prédio onde está sendo realizada a festividade também pode responder pelo crime”, disse na época o delegado Eliandro Renato dos Santos.
