O secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, participou na manhã desta quinta-feira (5) de solenidade em comemoração aos 14 anos da Lei Anti-homofobia (nº 10.948/01), sancionada pelo governador Geraldo Alckmin, em 5/11/2001. Ainda durante o evento, o secretário apresentou o relatório final do Grupo de Trabalho (GT) sobre segurança pública e diversidade.
São Paulo foi o primeiro estado do país que, ao promulgar a Lei Estadual 10.948/2001, criminalizou todo o tipo de homofobia. Quando titular da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, em janeiro de 2002, o secretário Alexandre de Moraes rapidamente regulamentou a lei estadual.
Durante o evento, o governador ressaltou a importância desta nova etapa. “A diversidade está no DNA de São Paulo e, por isso, devemos liderar conquistas que promovam respeito. Uma injustiça, contra uma pessoa, é uma ameaça para toda a sociedade”, disse Alckmin.
Em setembro de 2013, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) criou um Grupo de Trabalho para desenvolver ações destinadas ao aprimoramento das políticas públicas estaduais referentes à diversidade sexual, no âmbito da SSP. Após diversas discussões, o grupo apresentou um relatório com 14 propostas.
“É uma satisfação anunciar novos avanços na segurança à população LGBT, na data de comemoração dos 14 anos da lei”, falou o secretário da Segurança. “Quero agradecer a Polícia Civil pelo apoio e auxílio na implementação das mudanças que marcam uma nova conquista do Estado”, completou.
Uma das ações visa criar um espaço, no sistema de registro de boletins de ocorrência (BOs), para declaração facultativa do nome social, orientação sexual, identidade de gênero e motivo presumido de discriminação e violência motivada por orientação sexual e identidade de gênero. A mudança também valerá para o BO eletrônico, feito através da Delegacia Eletrônica.
“A partir de hoje, os boletins de ocorrência poderão constar o nome social das vítimas, assim como a informação de discriminação por orientação sexual. É uma grande conquista e avanço, que possibilitará o mapeamento estatístico e um combate eficaz aos criminosos que praticarem esses delitos”, explicou Moraes.
Outra proposta do relatório está relaciona aos cursos de formação dos policiais civis e militares do Estado, que terão a disciplina de Direitos Humanos ampliada para abordar a diversidade sexual. As aulas serão obrigatórias e contarão com palestras realizadas por militantes LGBT.
Entre outras ações, a Secretaria da Segurança Pública deverá desenvolver pesquisas, a partir de seus bancos de dados, para consolidar informações e estatísticas específicas relacionadas à população LGBT e a crimes resultantes de discriminações homofóbicas.
O Grupo de Trabalho
O GT sobre segurança pública e diversidade foi instituído por meio da Resolução SSP 146, de 26 de setembro de 2013. O grupo é constituído por membros da SSP, polícias Civil e Militar, Casa Civil, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), militância LGBT, Defensoria Pública e Ministério Público.
A Decradi
A Decradi foi criada por meio do decreto 50.594, de 23 de março de 2006, com a finalidade de reprimir e analisar os delitos de intolerância de um grupo em relação a outra pessoa ou grupo caracterizados por convicções ideológicas, sexuais, religiosas, raciais, culturais e étnicas.
