A Polícia Civil deflagrou na manhã de ontem, 2, a operação policial “Peter Pan II”, dando continuidade à primeira operação realizada em maio, cujos trabalhos se iniciaram em março, visando o combate à pornografia infantil. Trata-se de um trabalho a nível estadual, envolvendo as regiões de Bauru, São José do Rio Preto, Araçatuba e Presidente Prudente.
Na região de Presidente Prudente, segundo informou o Deinter-8, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão domiciliares, com a prisão de 14 pessoas em flagrante, das quais 6 em Presidente Prudente; 1 em Álvares Machado; 1 em Mirante do Paranapanema; 1 em Santo Anastácio; 2 em Dracena; 1 em Junqueirópolis; 1 em Tupi Paulista e 1 em Adamantina.
Segundo a nota divulgada pelo Deinter-8, durante os trabalhos de busca, no interior das residências, os policiais civis localizaram em computadores pessoais apreendidos, registros contendo cenas de sexo explícito e pornográfico envolvendo crianças e adolescentes. São vários os arquivos, realizados por processo de download, armazenados e disponibilizados para outros usuários (compartilhamento). Essas imagens e vídeos configuram infrações aos dispostos no Estatuto da Criança e Adolescente – ECA (Lei n. 8069/90): Art. 241-A: Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. Pena de reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. Inciso II: quem assegura, por qualquer meio, o acesso por rede de computadores às fotografias, cenas ou imagens de que trata o caput deste artigo, incorre na mesma pena.
Art. 241-B: Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornografia envolvendo criança ou adolescente. Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
Diversos computadores foram apreendidos e serão encaminhados para a perícia, visando elaboração de laudos relacionados aos crimes acima mencionados. Foram apreendidas ainda armas e munições, incluindo até de fuzil.
Do total de presos em flagrante, 12 estão relacionados ao ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente e 2 ao Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003.
REMOÇÃO – Os quatro homens presos na área da Delegacia Seccional de Dracena ficaram recolhidos na cadeia pública de Dracena e, por volta de 16h45 foram removidos em duas viaturas de escoltas da Polícia Civil para a cadeia de Presidente Venceslau onde ficam à disposição da Justiça.
A Polícia Civil não divulgou os nomes dos indivíduos presos e tão pouco a maneira e os locais onde foram localizados.
