A Secretaria da Segurança Pública e o Ministério Público firmaram, nesta quinta-feira (12), um termo de cooperação para implementar o Projeto Integrar, que irá reforçar ações conjuntas entre os órgãos para o enfrentamento da violência contra a mulher.
“Hoje é uma data muito importante, pois estamos formalizando essa parceria para integrar a atuação das nossas polícias com o Ministério Público. Esse projeto vai possibilitar o aperfeiçoamento e a atualização da capacitação dos nossos policiais”, explicou o secretário da Segurança Pública Mágino Alves Barbosa Filho, durante o evento.
A medida foi assinada pelo governador Geraldo Alckmin, pelo secretário da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, e pelo procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio. Durante o evento, Mágino anunciou a criação de um “Protocolo Único de Atendimento” para estabelecer um padrão de atendimento nas ocorrências de violência doméstica e familiar contra a mulher
A parceria tem o objetivo de favorecer e facilitar a aplicação e a efetivação da Lei Maria da Penha, através do constante aperfeiçoamento dos profissionais que lidam com essas vítimas.
“Esse projeto de integração é fundamental, pois tem como ideia melhorar todos os procedimentos de atendimento. Integrar as promotorias às delegacias e à Polícia Militar, de forma que a mulher possa receber esse atendimento e proteção onde quer que ela procure”, ressaltou o procurador-geral de justiça, Gianpaolo Poggio Smanio.
Para isso, o termo promove atividades conjuntas e intercâmbios de experiências, informações e conhecimentos para, entre outras coisas, aperfeiçoar policiais civis e militares, peritos e médicos legistas sobre questões jurídicas, históricas, sociais e culturais que envolvem a violência contra as mulheres.
“Vamos fazer um trabalho de integração com mais agilidade, rapidez, proteção e prevenção contra a violência doméstica”, destacou o governador Geraldo Alckmin.
Os policiais receberão cartilha e material didático de treinamento para a realização de curso e reuniões. A medida ainda prevê que sejam disponibilizados às vítimas, nas delegacias de polícia, material com informações sobre a rede de atendimento especializado.
Outra ação do projeto pretende estabelecer procedimentos-padrão conjuntos para melhorar o fluxo de informações entre as instituições, acelerar a tramitação dos autos, agilizar a investigação e aperfeiçoar as estratégias de proteção às mulheres em situação de violência.
O convênio, que terá vigor por cinco anos, será desenvolvido em duas fases, primeiramente na Capital e depois na Região Metropolitana e Interior do Estado de São Paulo.
Menor taxa de morte de mulheres
“Medidas como essa fazem com que São Paulo tenha não só as menores taxas de homicídio. Também a nossa taxa de feminicídio é a mais baixa do Brasil. Isso demonstra a nossa preocupação com esse tema tão importante”, ressaltou o secretário.
De acordo com o Mapa da Violência de 2015, o Estado registrou, em 2013, uma taxa de 2,9 homicídios de mulheres por grupo de 100 mil. O número é o menor de todo o país, atrás até mesmo da média nacional, que foi de 4,8.
A Capital também ficou abaixo da média nacional (5,5), com 2,8 feminicídios por 100 mil habitantes, conforme mostrado no gráfico a seguir.
O estudo mais recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança, aponta que São Paulo foi o estado que teve a maior diminuição, em 10 anos (de 2004 a 2014), no número de homicídios de mulheres.
A queda no período foi de 29,3%, fazendo com que o Estado alcançasse a menor taxa do país – 2,7 homicídios por 100 mil mulheres. Com uma redução de 37,21%, a média de São Paulo foi também a que mais diminuiu na década analisada. Em 2004 a taxa era 4,3.
Ações de combate à violência contra a mulher
A SSP é pioneira no aprimoramento de políticas de segurança no combate à violência contra a mulher. Consolidado como o Estado com a maior estrutura da nação para o atendimento especializado à mulher, São Paulo conta com 133 Delegacias de Defesa da Mulher (DDM), ou seja, 35,8% de todas as DDMs do país.
As equipes das DDMs são preparadas e treinadas para atuar nessas delegacias. Elas passam por aulas específicas na Academia de Polícia, como uma abordagem diferenciada de Atendimento Público e Direitos Humanos, para prestar o melhor atendimento às vítimas.
Além dessa capacitação, as escolas de formação das corporações policiais também fornecerão cursos de atualização para os policiais sobre o assunto. A medida foi tomada após a SSP firmar parceria com o Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid).
Em setembro de 2016, outro termo de cooperação foi firmado com o MP e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania com o objetivo de promover a realização de cursos, no âmbito do Programa de Reeducação Familiar, para autores de violência doméstica.
Outra que medida que contribuirá no combate a esse tipo de violência é a que dará aos policiais militares acesso, nos tablets das viaturas, a dados sobre medidas protetivas e restritivas, além de informações criminais, que tenham sido aplicadas pelo Poder Judiciário.
Essa consulta permitirá ao PM saber se a pessoa abordada está descumprindo uma medida protetiva de violência doméstica.
