O governador Geraldo Alckmin assinou, na tarde desta terça-feira, 12, o decreto que regulamenta o Sistema de Atendimento de Emergências no Estado de São Paulo. A nova legislação possibilita aos bombeiros militares formarem grupos integrados com outras entidades, particulares e voluntárias, expandindo o serviço de bombeiros em todo o território paulista.
“Hoje temos, no Estado de São Paulo, 8.764 bombeiros e 2.301 viaturas de bombeiros, um profissionalismo reconhecido internacionalmente. Nós precisamos expandir esse bom trabalho para todos os municípios, especialmente para os menores, com a capacitação de bombeiros civis e voluntários”, comentou o governador.
A medida foi proposta pelo Corpo de Bombeiros e enviada ao Governo pela SSP. Além do decreto, também foi assinado um projeto de lei que cria um fundo de recursos para uso específico em prevenção de incêndios e emergências. O secretário da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, acompanhou as assinaturas e elogiou a corporação.
“Temos o melhor Corpo de Bombeiros da América Latina e um dos melhores do mundo, por isso o trabalho destes homens e mulheres é reconhecido em todo o país, especialmente em São Paulo”, exaltou.
O decreto estrutura a atuação dos bombeiros na pronta resposta em casos de incêndios, catástrofes e emergências, valorizando a união com prefeituras, empresas e voluntários (no caso de municípios com população inferior a 25 mil habitantes), mediante convênio com os municípios.
“Com esse decreto, teremos bombeiros voluntários que atuarão com todo apoio do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar e do Governo do Estado para tornar nossas cidades cada vez mais seguras”, explicou Mágino Alves.
A integração de esforços, especialmente em casos de emergência, é vital para reduzir os danos de uma ocorrência de grandes proporções. A união entre profissionais do Estado, das empresas próximas e de voluntários evitou problemas em grandes incêndios, como o de tanques de combustível em Santos, em abril de 2015, ou o de contêineres no Guarujá, em janeiro do ano seguinte.
“Não há improviso com os bombeiros. É sempre profissionalismo, dedicação, preparo e muito esforço desses homens e mulheres. Por isso, vamos expandir esse trabalho para as pequenas cidades”, afirmou o governador.
Com a nova legislação, o Sistema de Atendimento passa a ser coordenado pelos bombeiros militares e integrado por órgãos e entidades estaduais (administrados direta ou indiretamente) e municipais; bombeiros civis públicos (das prefeituras) e privados (das empresas em geral, desde que estejam de acordo com a legislação); guarda-vidas civis (efetivos ou temporários) e brigadistas; membros de Planos de Auxílio Mútuo (PAM), Redes Integradas de Emergências (RINEM); e pessoas físicas, desde que voluntárias e autorizadas.
“Novamente, São Paulo inova e dá um passo à frente. Por isso, somos exemplo para o país em questão de prevenção de incêndio”, ressaltou o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Cássio Roberto Armani. “O Estado tem grandes desafios, mas conseguimos superar todos graças ao esforço conjunto com diversos órgãos e entidades”.
As Defesas Civis, estadual e municipais, pela prerrogativa institucional, já integram o sistema.
O decreto também determina como funcionará a estrutura nas cidades, de acordo com a população (considerando a flutuante), a alta incidência de ocorrências, regiões de riscos específicos (proximidade de polos industriais) e Áreas de Interesse dos Serviços de Bombeiros (cidades próximas de represas ou rios).
Além da assinatura do decreto, o governador assinou um projeto de lei que cria um fundo de recursos para o Corpo de Bombeiros. O PL, que será encaminhado à Assembleia Legislativa nesta terça-feira, institui o fundo e transfere recursos do orçamento da PM para uso exclusivo dos bombeiros.
Tanto o projeto quanto o decreto assinado seguem o disposto da Lei Complementar 1.257, sancionada em 6 de janeiro de 2015, que instituiu o Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e Emergências.
Credenciamento e ajuda externa
O novo decreto também vem de acordo com outra medida, a Lei 15.180/13, que determina a padronização de escolas que ofereçam cursos de bombeiro profissional civil. A lei de 2013 determina que o Corpo de Bombeiros fiscalize e credencie as unidades de ensino, para assegurar a qualidade das práticas e técnicas ensinadas aos profissionais da iniciativa privada, que atuam em locais como hospitais, shoppings, prédios públicos e outros lugares com grande concentração de pessoas.
Agora, com o decreto assinado nesta terça, os bombeiros civis particulares podem oficialmente auxiliar os bombeiros militares quando houver necessidade. O órgão estadual também irá manter um credenciamento atualizado dos profissionais.
A medida também permitirá, excepcionalmente, o envio de equipes para outros Estados e até para o exterior. Seguindo a legislação federal, tanto efetivo quanto equipamentos poderão ser enviados para auxiliar no socorro em locais de desastres ou calamidade pública.
