O governo publicou ontem decreto que cria uma tarifa única para importação de produtos do Paraguai. A medida visa combater a ilegalidade no comércio entre os dois países, principalmente com os chamados sacoleiros.
Pelo RTU (Regime de Tributação Unificada), os sacoleiros pagarão uma única tarifa de 25% sobre o que importarem. O valor máximo de mercadorias compradas no país vizinho será de R$ 110 mil por ano, sendo R$ 18 mil para o primeiro e o segundo trimestres e R$ 37 mil para o terceiro e quarto. Para optar pelo RTU, a empresa precisa ser incluída no Simples Nacional e habilitada pela Receita Federal. O pagamento do imposto único será feito à vista, na data da importação. O RTU engloba os Imposto de Importação, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), Cofins-Importação e Pis/Pasep Importação.
