A Fundação Procon, em São Paulo, vai instaurar procedimento administrativo para apurar erros na conta de luz dos consumidores brasileiros, detectados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o TCU, o erro no reajuste das tarifas ocorre desde 2002 e pode ter causado um prejuízo de R$ 7 bilhões aos usuários. Ainda não há um cálculo estimado de quanto seria o prejuízo médio para cada consumidor no País.
Quinta-feira, o Procon, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública e outros órgãos do consumidor estiveram reunidos em São Paulo com cinco concessionárias que prestam serviços no Estado – a Eletropaulo, a Caiuá, a Elektro, a CPFL Energia e a Bandeirante Energia.
A intenção do Procon era obter das concessionárias o compromisso de que esse montante pago a mais pelo consumidor seria devolvido e também receber a garantia de que esse valor a mais não continuaria a ser cobrado. No entanto, não houve acordo, porque as concessionárias insistem no argumento de que não estariam ocorrendo irregularidades na cobrança.
Os representantes das concessionárias falaram com a imprensa. A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) se comprometeu a se pronunciar sobre o caso, mas até o final desta matéria ainda não havia se manifestado.
“Para os órgãos de defesa do consumidor há duas questões importantes. Uma é o passado e o que se propôs é que as concessionárias poderiam iniciar um procedimento para devolução desses valores. Outro [problema] é relacionado com ow futuro, para que haja modificação da metodologia e, principalmente, da forma como a Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] vem aplicando isso”, afirmou o diretor-executivo do Procon-SP, Roberto Pfeiffer, após a reunião.
Aém dos serviços prestados são cobrados 11 encargos setoriais na conta de luz.
