Aprovada no dia 29 de setembro, a lei que proíbe o fumo em ambientes coletivos, públicos ou privados, em todo o Paraná entra em vigor a partir do próximo domingo, segundo informações da Agência Estadual de Notícias. A lei visa a estabelecer normas de proteção à saúde dos fumantes e não-fumantes, deixando os ambientes de uso coletivo livres do cigarro.
Com a nova determinação fica proibido consumir cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, que produza fumaça em ambientes de uso coletivo, públicos e privados, em todo o território paranaense. O uso do cigarro eletrônico também fica vetado.
A Secretaria da Saúde do Estado produziu um milhão de cartazes, dois milhões de folders, um milhão de adesivos pequenos e a mesma quantidade de adesivos grandes. Eles serão distribuídos pelas 22 regionais de saúde aos 399 municípios do Estado a fim de contribuir com a divulgação da nova lei.
A fiscalização será feita pela vigilância sanitária de cada município com o apoio das regionais de saúde. Nas cidades em que já existe legislação vigente, como é o caso de Curitiba, a lei estadual se torna complementar.
