Desde o início da última semana, o atendimento jurídico gratuito à população carente passou a ser feito diariamente na Casa do Advogado de Dracena. Assim, as pessoas que necessitam de um advogado podem procurar o serviço de segunda à sexta-feira, das 9 às 11h, e nas terças, quartas e quintas-feiras, das 14h30 às 17h. Para facilitar, os horários da tarde coincidem com o atendimento do promotor.
Margarete de Cássia Lopes, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) local, explica que a mudança no horário da assistência judiciária foi feita após sugestões apresentadas durante a campanha. “O objetivo é melhorar e ampliar o atendimento à comunidade, diminuindo também as filas”, destaca. E a iniciativa foi positiva, visto que nesta primeira semana já foram cerca de 80 pessoas atendidas.
A coordenadora da comissão de assistência judiciária, Ronise Cursi informou que a maioria dos casos diz respeito à área da família como cobrança de pensão alimentícia, divórcio/separação e reconhecimento de paternidade. Ela disse que quem procura o atendimento já sai com a indicação do advogado, sem precisar retornar outro dia.
A ampliação do horário também beneficiou os advogados, permitindo maior flexibilidade no atendimento da assistência judiciária. Na cidade, são aproximadamente 100 advogados inscritos no convênio com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Os advogados conveniados são previamente inscritos pela OAB/SP e remunerados pela Defensoria Pública.
Podem procurar o atendimento jurídico gratuito as pessoas que não tenham condições de pagar um advogado e não tenham renda familiar superior a três salários mínimos. É importante que compareçam com os documentos pessoais como RG e CPF para os atendimentos.
Também compõem a comissão de assistência judiciária as advogadas Viviane Rocha Nascimento e Ana Paula Coser.