O deputado Mauro Bragato participou ontem, com o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Marrey, da inauguração do Núcleo Regional da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) em Presidente Prudente que irá atender 96 municípios das regiões de Presidente Prudente e Araçatuba.
Bragato afirmou que a Assembleia Legislativa apóia as matérias de defesa do consumidor tanto do Executivo como do Legislativo. “E o Procon de São Paulo é referência nacional”, disse o deputado ressaltando que o governador José Serra já sancionou dois projetos de sua autoria sobre o tema de proteção ao consumidor.
Um desses projetos obriga as agências bancárias substituírem por papéis de melhor qualidade os comprovantes emitidos nos caixas eletrônicos. O objetivo é garantir maior tempo de durabilidade na leitura dos dados impressos.
O secretário Marrey ressaltou que Bragato teve participação direta na implantação do primeiro núcleo regional do Procon em Presidente Prudente e explicou as atribuições do órgão que contará inicialmente com seis funcionários.
“Irá orientar os Procons municipais e o público em geral, realizará palestras e fiscalizações conjuntas com os órgãos de defesa do consumidor nos municípios das duas regiões, atendendo assim toda a demanda existente e informando a população como agir em casos abusivos que não respeitam o Código de Defesa do Consumidor”, afirmou o secretário citando os exemplos das cobranças de taxas bancárias e a demora nos atendimentos de empresas telefônicas para serviços simples como o cancelamento de uma assinatura.
O diretor executivo do Procon-SP, Roberto Augusto Pfeiffer informou que a primeira ação conjunta com os Procons dos municípios será a fiscalização no comércio de ovos de páscoa. “O núcleo regional realizará ainda atividades de conscientização dos direitos do consumidor, pesquisas e capacitação dos funcionários dos Procons”, explicou.
Compareceram na inauguração da sede regional e coordenadores dos Procons dos municípios das regiões de Presidente Prudente e Araçatuba, prefeitos, vereadores e promotores de Justiça.
O Núcleo Regional está funcionando na avenida José Bongiovani-1385 (Jardim Esplanada) anexo ao prédio do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp).
Além de Presidente Prudente serão inaugurados núcleos regionais em São José do Rio Preto, Bauru, Sorocaba, Campinas, São José dos Campos, Ribeirão Preto e Santos.
