A Prefeitura apresentou ontem, em audiência pública, a minuta da proposta do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e possíveis alterações no Plano Plurianual (PPA) para 2011. O ato, realizado por meio dos responsáveis pelas áreas, contábil e de planejamento, se deu em cumprimento ao artigo 48, parágrafo único da lei complementar 101/00.
Os principais pontos apresentados, pelo assessor da área contábil Sérgio Aparecido Venceslau, foram: o aumento no valor da verba destinada à Câmara (R$ 212 mil); convênio com o Senai no valor de R$ 200 mil; redução do valor das parcelas dos precatórios devidos – uma vez que foi aprovada emenda complementar que aumenta o prazo para o pagamento – o valor reduzido pode chegar a R$ 600 mil; acréscimo da verba destinada à merenda escolar de R$ 130 mil, e por fim, a revisão da receita orçamentária da Prefeitura, que será incrementada podendo chegar a R$ 63 milhões.
A proposta será encaminhada à Câmara hoje, que analisará e poderá propor possíveis emendas ou sugestões na elaboração do projeto original.
PPA – De acordo com informações disponibilizadas no site da secretaria de Estado de Economia e Planejamento, o Plano Plurianual é uma lei de iniciativa do Poder Executivo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Sendo elaborado no primeiro ano de uma gestão.
