O Estado de São Paulo ocupa posição de destaque e números acima da média nacional no que diz respeito a repasse de verbas estaduais para a Assistência Social de seus municípios. Esses e outros dados constam em uma pesquisa divulgada pelo IBGE e pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome retratando a política social nas cidades brasileiras. Por intermédio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social-Seads, o governo estadual investirá cerca de R$ 385,9 milhões no Estado e R$ 10,2 milhões na região de Presidente Prudente em 2010.
De acordo com o suplemento de Assistência Social da Pesquisa de Informações Básicas Municipais- Munic 2009, São Paulo registrou a proporção de 94% de seus municípios atendidos por cofinanciamento estadual para a Assistência Social. O índice da região Sudeste foi de 66,6%.
Impedimento legal ou falta de habilitação na gestão do Sistema Único de Assistência Social – Suas impediram que os municípios restantes recebessem o cofinanciamento direto em São Paulo. Excepcionalmente neste último caso, a Seads repassa os recursos diretamente a entidades sociais para não interromper o atendimento à população.
“Respeitamos a autonomia das cidades ao cofinanciarmos serviços e programas sociais elencados pela própria gestão municipal. Mas fazemos questão de que os recursos sejam aplicados na promoção humana e no resgate da cidadania e não em ações meramente assistencialistas”, declarou o secretário estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Luiz Carlos Delben Leite.
Em todo o país, 4861 (87,3%) dos municípios declaram receber cofinanciamento federal e/ou estadual, sendo que 85,2% receberam repasses federais e 38,4 % de seus estados.
Em 2010, o Governo de São Paulo, só por meio da Seads, investirá cerca de R$ 385,9 milhões no estado, sendo R$ 141 milhões aos municípios e suas 1.321 entidades conveniadas, R$ 116,8 milhões para as famílias do programa Renda Cidadã, R$ 77,3 milhões aos beneficiários do Ação Jovem e R$ 19 milhões para melhorias na infraestrutura de entidades sociais. Além disso, serão repassados R$ 19,6 milhões a bolsistas do Programa Estadual de Qualificação – PEQ, gerenciado pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, e outros R$ 12 milhões do Programa Novo Começo, uma parceria com a Secretaria de Habitação e CDHU, que beneficia famílias com casas danificadas ou condenadas em decorrência das chuvas. Em relação a 2009, quando foram investidos no estado R$ 334,5 milhões, houve um aumento de 15,4 %.
Para a região de Presidente Prudente serão repassados R$ 10,2 milhões, considerando apenas os recursos repassados diretamente às 31 prefeituras da região e aos beneficiários dos programas de transferência de renda.
Transferências- Para receberem os recursos, as prefeituras precisam elaborar seus próprios Planos Municipais de Assistência Social – PMAS, com as ações sociais que serão executadas nos programas de proteção social básica (atendimento preventivo) e especial (atendimento quando o risco pessoal e social já está instalado) em benefício de famílias, crianças, jovens, idosos, migrantes e demais pessoas em situação de vulnerabilidade social. Além da transparência na relação entre Estado e município, a vantagem deste sistema é que o gestor municipal passa a ser obrigado a fazer um diagnóstico completo da cidade, com o levantamento da oferta e demanda por ações sociais. Já a Seads, ao receber essas informações, exerce o seu papel de formuladora, coordenadora, avaliadora e monitora da Política de Assistência Social no estado, traçando estratégias e prioridades em benefício daqueles socialmente mais vulneráveis.
O Ação Jovem e o Renda Cidadã são programas de transferência de renda direta ao cidadão. O primeiro repassa R$ 60,00 ao mês para estudantes em situação de vulnerabilidade social, de 15 a 24 anos, com ensino fundamental e/ou médio incompleto e frequência escolar mínima de 75%. Além disso, o jovem também precisa participar de atividades socioeducativas, em período alternado ao escolar. O Renda Cidadã também oferece um benefício mensal de R$ 60,00 para famílias e baixa renda, com a contrapartida de que participem de atividades extras como, geração de renda e qualificação profissional, além de exigir condicionalidades nas áreas de saúde e educação. Ambos os programas têm prazo máximo de duração de 36 meses.
