O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, disse hoje (30) que não cabe à corte avaliar se as multas que está aplicando estão inibindo novas infringências à legislação eleitoral pelos candidatos à Presidência da República. Atualmente, Dilma Rousseff (PT) tem sete multas que totalizam R$ 33 mil e José Serra (PSDB) quatro multas no valor total de R$ 25 mil.
“Cumprimos como a lei estabelece, mais que isso não podemos fazer. Quem decidiu o valor foi o Congresso Nacional, onde estão os representantes do povo. Se eles entenderam que a multa é satisfatória, só cabe a nós aplicarmos”, disse o ministro, que ainda lembrou que os valores de multas foram abrandados com a última reforma eleitoral.
Segundo o ministro, o TSE está aplicando rigorosamente as multas previstas na lei. Para ele, um dos fatores que fez aumentar a quantidade de condenações por propaganda irregular foi uma mudança recente na jurisprudência do tribunal, que ficou mais rígida em relação ao que pode ser considerado propaganda extemporânea.
