A Secretaria de Assuntos Viários (Semav) de Dracena começa a notificar os proprietários de veículos em situação de abandono a partir da próxima terça-feira (16).
O secretário João da Silva explicou que, desde o último dia 2 de novembro, está em vigor a lei municipal 3.802, de 2 de setembro de 2010, que disciplina as condições de recolhimento de veículos ou de partes componentes de estruturas de veículos abandonados nas vias públicas da cidade.
A partir da notificação, o proprietário terá prazo de cinco dias para retirar o veículo da via. Caso não o faça, a Prefeitura removerá o veículo para o pátio do guincho Marimar e o proprietário deverá arcar com as despesas.
O veículo que não for resgatado em 90 dias da data da notificação será leiloado. “Os veículos abandonados acabam contribuindo para a proliferação de doenças, bichos, além de sujar a cidade”, comenta o secretário.
Pela lei, é considerado abandonado o veículo estacionado no mesmo local da via pública por 30 dias consecutivos e aquele que, por tempo superior a cinco dias, estiver na via pública com sinais exteriores de abandono ou impossibilitado de se deslocar com segurança por seus próprios meios.
