O fundo que presta garantias aos empreendimentos das parcerias público-privadas (PPP) teve o poder de atuação ampliado. Em vez de garantir apenas o valor equivalente ao que tem em caixa, o fundo poderá fornecer garantias a projetos com orçamento superior ao seu patrimônio.
A alavancagem do Fundo Garantidor de PPP foi autorizada por medida provisória publicada sexta-feira (26) em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Com a medida, o fundo não precisará aportar o valor total de cada PPP, mas apenas a parcela que garanta o empreendimento.
De acordo com o Tesouro Nacional, a proporção de alavancagem (quantas vezes o valor do projeto poderá superar o patrimônio do fundo) ainda não foi definida e depende de regulamentação. O FGP serve para garantir à empresa que atua em parceria com o governo de que a contraprestação do setor público será paga durante a vigência do contrato. O fundo é limitado em R$ 6 bilhões, mas o valor atualmente em estoque é de R$ 320 milhões.
Por meio das parcerias público-privadas, o governo entra como sócio de empresas em projetos que não poderiam ser mantidos exclusivamente pelo setor privado. Para tornar viável o empreendimento, o governo promove investimentos em infraestrutura ou complementa parte da remuneração das empresas.
No governo federal há dois projetos de PPP: o projeto de irrigação do Pontal, em Petrolina (PE), e a construção de um centro de processamento de dados conjunto do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, em Brasília. Os dois empreendimentos estão em fase de licitação.
