O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Franklin Martins, defendeu hoje (16) que o debate sobre o marco regulatório das telecomunicações e comunicações eletrônicas seja feito sem açodamento e pactuado com os representantes do setor, sempre com foco nos interesses do cidadão. Para ele, é necessário também que cada segmento ponha de lado “fantasmas” que carregam, como o receio de que o marco regulatório apresente qualquer medida que ameace a liberdade de imprensa ou a de expressão.
“Quando se levanta a ameaça à liberdade de imprensa, se quer driblar o debate”, afirmou o ministro. “Podemos levantar os fantasmas, mas não podemos deixar que eles presidam o debate.” Segundo ele, o que está em jogo é mais oferta de produtos, filmes, defesa das especificidades regionais e nacional e proteção à criança e ao adolescente, por exemplo.
O ministro falou sobre o assunto durante debate promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. A audiência pública reuniu representantes do governo federal e de entidades do setor privado de comunicação. Franklin Martins afirmou que evitou detalhar a minuta de projeto de lei que ainda está sob análise do grupo de trabalho governamental. Ele pretende entregar o anteprojeto de lei à presidenta eleita Dilma Rousseff até 31 de janeiro de 2011.
Segundo ele, antecipar agora qualquer ponto sob análise do grupo interministerial poderia criar constrangimentos à presidenta eleita. “Essa minuta ainda não é definitiva. Esperamos, até 31 de janeiro, ter um anteprojeto que encaminharemos à presidente Dilma para que decida o que vai fazer. Ou seja, se vai dar prosseguimento ou se não vai. Se vai pegar o grupo interministerial já com os novos ministros e recomendar que eles trabalhem mais em cima do texto”, ressaltou o ministro.
O papel da internet no processo de regulação do setor de comunicação foi uma preocupação comum a quase todos os debatedores. Franklin Martins destacou que, neste caso, é necessário encontrar “um ponto adequado” entre o tempo necessário para uma discussão profunda e, ao mesmo tempo, contemplar-se a velocidade na transformações que acontecem no mundo. “É uma equação difícil, mas que tem que ser fechada”.
O representante da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Paulo Tonet Camargo, afirmou que os meios de comunicação impressos não sabem como lidar com as inovações tecnológicas, que são cada vez mais interativas. “Se não olharmos o novo marco sob a ótica da internet, o debate ficará parcial. Temos que avançar sobre isso.”
Tonet acrescentou que “foi-se o tempo em que os editores [de jornal e revistas] tinham o poder de liberar ou vetar a informação que seria divulgada. Hoje, ninguém segura a informação por conta de corte. O poder de informação é do consumidor.”
O representante da ANJ disse que uma questão sensível para a entidade, neste debate, é o direito autoral “da massa crítica do jornalismo e a garantia da empregabilidade”.
Já o diretor-geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Luis Roberto Antonik, criticou a possibilidade de maior interferência governamental no setor. Ele disse que permanentemente o código que estabelece as regras para a radiodifusão e telecomunicações são atualizados.
“Não podemos abrir mão do princípio constitucional da menor interferência do Estado nos meios de comunicação e na liberdade de imprensa”, afirmou Antonik, colocando-se contra a posição do ministro da Secretaria de Comunicação, que disse ser contrário à autoregulamentação do setor.
