O governo brasileiro decidiu investigar a partir de hoje (21) a possível existência de dumping nas exportações de um tipo de tubo de aço-carbono da China para o país. De acordo com a Circular 59 da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), publicada no Diário Oficial da União, o objetivo é apurar algum tipo de “dano à indústria doméstica decorrente de tal prática”.
De acordo com o texto do Diário Oficial, “tendo em vista que, para fins de procedimentos de defesa comercial, a República Popular da China não é considerada um país de economia predominantemente de mercado, determinou-se o valor normal utilizando-se como terceiro país de economia de mercado os Estados Unidos da América”.
Mais cedo, o secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, durante um encontro de fim de ano com jornalistas, ressaltou a luta do Brasil contra todo o tipo de protecionismo, inclusive, por parte da indústria nacional. Para ele, a prática é “perniciosa” e não deve ser adotada de forma alguma pelos brasileiros uma vez que o país, atualmente, é extremamente competitivo em vários setores.
“Permitindo medidas protecionistas [por parte dos brasileiros], isso quer dizer que alguém vai usar medidas contra nós. Para o Brasil, interessa que as regras do jogo sejam cumpridas e, por isso, reclamamos tanto na OMC [Organização Munidial do Comércio]”, disse.
Sobre a vitória do Brasil na OMC, que considerou ilegais as medidas antidumping aplicadas pelos Estados Unidos (EUA) ao suco de laranja brasileiro, Barral lembrou que o Brasil é o país em desenvolvimento que mais reclama sobre esse tipo de prática, graças à experiência acumulada ao longo dos anos nesse tipo de disputa.
“Este caso é um avanço no sentido de garantir as regras do jogo. O Brasil é um ator cada vez mais importante no comércio internacional e nos interessa que as regras sejam cumpridas”, destacou Barral.
A decisão é preliminar e as duas partes podem recorrer. Só em fevereiro de 2011, a organização dará a palavra final sobre o assunto e poderá estabelecer retaliações comerciais aos EUA.
O dumping é considerado uma prática ilegal e se configura quando um país vende seus produtos no exterior abaixo do preço de custo da produção na tentativa de eliminar a concorrência.
