Além de diminuir a sonegação de impostos, permitir a devolução para o consumidor de parte do ICMS pago e ainda gerar prêmios, o programa Nota Fiscal Paulista também pode ajudar as entidades sociais e de saúde sem fins lucrativos de Dracena. Basta que o consumidor doe as notas sem CPF/CNPJ, depositando os documentos fiscais nas urnas das entidades que ficam nos estabelecimentos comerciais da cidade.
A Instituição Novo Amanhecer (INA), Avapac e Casa da Criança de Dracena recebem os cupons doados. Sandrali Paschoalotto, tesoureira da INA, disse que as urnas estão em 17 estabelecimentos e são recolhidas a cada 15 dias. Na instituição, há voluntários para a separação e cadastramento das notas no programa.
Para receberem os créditos, as entidades devem estar cadastradas no Sistema Pró-Social, da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, e depois se inscreverem no sistema da Nota Fiscal Paulista.
Sandrali explica que o programa devolve 30% do ICMS pago, que vai para as entidades do município. As notas de cada mês devem ser cadastradas no programa até o dia 20 do mês seguinte.
Neste ano, a INA conseguiu R$ 2 mil com a doação dos cupons fiscais, mesmo ficando quase três meses sem poder cadastrar as notas, devido a mudanças na regularização junto ao Conselho Nacional de Assistência Social. “É mais que uma doação é o governo colaborando para o trabalho das entidades”, comenta Sandrali.
Mas o número de cupons doados pode aumentar ainda mais. Ao invés de jogar a nota fora, o consumidor pode facilmente dar a sua contribuição, depositando-o nas urnas ou levando até as entidades. A Avapac cadastra aproximadamente 2.500 notas por mês no programa da Nota Fiscal Paulista e, no primeiro semestre deste ano, conseguiu R$ 1 mil. As urnas estão dispostas em 12 estabelecimentos. A Casa da Criança (Casa do Menor) também conseguiu R$ 1 mil com as doações de cupons e possui urnas em nove estabelecimentos.
COMO AJUDAR – O consumidor que quiser fazer a doação pode pedir a nota sem o CPF/CNPJ e encaminhá-la para a entidade que quiser beneficiar. Ou então, ele próprio pode cadastrá-la no sistema da Nota Fiscal Paulista em favor de alguma instituição. A outra opção é informar seu CPF na nota, aguardar a liberação dos créditos e depois repassá-los para a entidade, sem limite de valor.
As entidades também poderão participar dos sorteios, concorrendo com os bilhetes gerados por suas próprias compras e pelas notas doadas. Mais informações no site: www.nfp.fazenda.sp.gov.br. O representante de entidade ainda não cadastrada na Seads pode acessar o site www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br para obter informações.
O PROGRAMA – A Nota Fiscal Paulista devolve 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores.
Ele é um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal. Os consumidores que informarem o seu CPF ou CNPJ no momento da compra poderão escolher como receber os créditos e ainda concorrerão a prêmios em dinheiro.
