Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo cassou a liminar do juízo de Dracena impetrada pelo Sindicato dos Servidores Municipais que garantia aos aposentados do INSS o recebimento do Cartão Alimentação.
Por isso desde o mês passado, a Prefeitura acatou a decisão judicial e suspendeu o pagamento deste benefício aos cerca de 180 servidores municipais inativos do INSS que recebiam o cartão no valor de R$ 138. A informação foi dada ontem (14) à tarde, por Edivaldo de Oliveira Novaes (Didi), presidente do Sindicato dos Servidores.
Ele explicou que o prefeito Célio Rejani teve que acatar a ordem do juiz que entendeu que o pagamento estava sendo feito de forma inconstitucional e foi obrigado a suspender, pois se continuasse pagando poderia até ser cassado.
Segundo o sindicalista, o benefício foi suspenso temporariamente até que seja julgado o mérito do processo.
Didi informou ainda que já recorreu em Brasília contra a decisão do Tribunal de Justiça pedindo que a liminar seja mantida. “Esses aposentados devem aguardar já que se ganhar a questão vão voltar a receber de forma retroativa e eles não correm nenhum risco de terem que devolver o que já receberam”, comentou o presidente do sindicato dos servidores.
