As alterações na nova lei do inquilinato, que completa um ano hoje, ainda não atenderam as expectativas do setor imobiliário de acordo com o presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), João Teodoro da Silva. Segundo ele, o principal efeito esperado era a reinserção de um grande volume de imóveis para locação no mercado imobiliário, em decorrência da segurança jurídica oferecida aos proprietários no caso de inquilinos inadimplentes.
Para o presidente do Cocefi, a principal mudança da lei foi reduzir o prazo de desocupação de imóveis cujos inquilinos não estavam pagando. Antes de a lei entrar em vigor era normal que uma ação de despejo demorasse três anos tramitando, com o locador sem receber pelo aluguel nem as outras obrigações do inquilino. A nova lei reduz para 15 dias o prazo para os despejos.
Mesmo assim, acrescentou ele, o prazo não tem sido cumprido por conta da lentidão da Justiça. “O Judiciário tem uma carga de trabalho excessiva, que faz com que o processo enfrente uma fila quando entra na Justiça. Até que ele devolva esse processo para as partes, novamente entra em outra fila.”
Em Dracena, José Narciso da Conceição Gesteiro, proprietário da Imobiliária Zé Narciso, também apontou a lentidão da Justiça. “A lei seria ótima se tivesse condições de ser aplicada. O Judiciário tem muitos trâmites e detalhes burocráticos, falta agilidade. A situação ficou mais complicada em decorrência da greve no ano passado. O que acontece é que as pessoas de má-fé se aproveitam dessa morosidade como defesa, como forma de ganhar tempo”, afirma.
O presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (Crescisp), José Augusto Viana Neto adiantou que entidade está elaborando uma pesquisa sobre o andamento dos processos, que deverá ser concluída em meados de fevereiro. (Com informações da Agência Brasil).
