A Prefeitura de Dracena implantou no ano passado, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), iniciando o credenciamento para as 15 maiores empresas do município que poderiam aderir ao novo sistema até o dia 31 de dezembro de 2010. No entanto, até este mês de fevereiro, o setor de fiscalização e tributação da Prefeitura já contabiliza 80 empresas que estão emitindo a NF-e na cidade.
A assistente de serviços tributários, Matilde Lopes de Oliveira Santos, explica que desde a implantação do novo sistema qualquer empresa pode optar pela NF-e e o alto número de adesões foi uma surpresa para o setor. Matilde informou que a partir deste ano, as empresas que tenham lucro real e lucro presumido, que não sejam microempreendedores, estão obrigadas a aderir ao sistema durante o exercício de 2011. Para 2012, a obrigatoriedade passa a valer para as microempresas e empresas de pequeno porte (EPP).
“Além de inovar o sistema de fiscalização no município, a finalidade é facilitar o trabalho dos prestadores de serviço e dos escritórios de contabilidade na regularização de notas e recolhimentos devidos”, ressalta Matilde.
Antes, as empresas emitiam o comprovante do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em papel e depois precisavam incluir os dados no sistema, agora o lançamento é automático, economizando impressão em papel e o duplo serviço. Além disso, o novo sistema possibilita a redução de falhas na apuração do imposto devido, eliminando erros na hora do recolhimento do tributo.
INCENTIVO – A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) implantada pela Prefeitura ainda trará outro benefício aos cidadãos e empresas da cidade. Matilde reforça que o tomador de serviços que pedir a emissão da NF-e poderá utilizar parte do ISS recolhido para abater até 30% do IPTU no ano seguinte. “É um incentivo fiscal e, caso o contribuinte faça o pagamento do IPTU à vista, são concedidos mais 5% de desconto, chegando a 35% o total de descontos no valor do imposto”, comenta.
Ela lembra que o contribuinte não precisa ser o proprietário do imóvel para pedir o abatimento, ele é quem vai indicar a inscrição cadastral para receber o benefício. As pessoas jurídicas que tenham imóveis também podem solicitar o abatimento no IPTU.
NFS-E – Para aderir ao sistema da Nota Fiscal Eletrônica, as empresas devem solicitar ao contador que faça o cadastro pela internet no site da Prefeitura de Dracena (www.dracena.sp.gov.br), no link NFS eletrônica. A aprovação também é feita pela internet e a empresa recebe uma senha para abrir o sistema. Matilde destacou que, antes, só os contadores tinham acesso ao sistema, agora as empresas também podem pesquisar sua situação fiscal.
“A Nota Fiscal Eletrônica traz um custo a menos para o prestador de serviço, que pode enviar as notas por e-mail aos clientes em qualquer lugar, sem precisar gastar com telefone, sedex. O sistema é interessante para qualquer tipo de empresa e também para os munícipes que despertarão o interesse por este novo incentivo fiscal”, finaliza a assistente de serviços tributários.
