A suspensão de contratações no funcionalismo público e o combate a irregularidades respondem por R$ 8,5 bilhões em cortes, quase metade da redução de despesas obrigatórias anunciada hoje (28) pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento. A diminuição de despesas com pessoal refere-se à suspensão das contratações e à realização de auditorias em órgãos públicos. A redução dos gastos com abono salarial, previdência social e seguro-desemprego virá do combate às fraudes.
Para racionalizar os gastos com pessoal, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram uma série de medidas. O governo contratará uma auditoria externa pela Fundação Getulio Vargas, reformulará o sistema de alerta para emitir avisos automáticos em caso de despesas fora do comum e cruzará o cadastro federal de servidores com o de 13 estados e com o da previdência social para a detecção de acumulação de cargos e aposentadorias.
O governo também está revisando as gratificações em 61 instituições federais de ensino superior e reiterou a suspensão dos concursos públicos. De acordo com o Planejamento, a auditoria nessas instituições está em fase final. A ministra Miriam Belchior, reiterou ainda a suspensão das contratações e a revisão das contratações no serviço público.
Apenas com essas medidas, o governo pretende economizar R$ 8,5 bilhões, praticamente metade dos cortes previstos nas despesas obrigatórias. O restante dos cortes nessa área virá da redução de R$ 8,922 bilhões nos subsídios. De acordo com a ministra do Planejamento, esse valor virá da redução da ajuda federal ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Hoje (28), o governo anunciou que, do corte de R$ 50,087 bilhões do Orçamento, R$ 15,762 virão da revisão de despesas obrigatórias e R$ 36,201 bilhões virão do corte de despesas discricionárias (não obrigatórias). O restante do corte vem dos vetos ao Orçamento deste ano, que somaram R$ 1,623 bilhão. O governo também considerou as estimativas de despesas com créditos extraordinários no valor de R$ 3,5 bilhões, inicialmente não previstos.
Para reduzir as despesas discricionárias de custeio (manutenção da máquina pública), o governo editará amanhã (1º) decreto que limita os gastos com diárias, passagens, aluguéis e reforma de imóveis. O objetivo é reduzir em 25% as despesas com diárias e passagens nas áreas de fiscalização, como Receita Federal e Delegacias do Trabalho, e de poder de polícia. Nas demais áreas, o corte será de 50%.
O governo também pretende centralizar as autorizações de diárias e passagens. Esses gastos serão validados apenas por ministros, secretários executivos, secretários nacionais e presidentes de autarquias. As novas contratações relacionadas a aluguel e aquisição de imóveis, veículos, máquinas e equipamentos foram suspensas. O mesmo ocorreu com as reformas de prédios federais.
