Um acordo firmado hoje (2) pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Polícia Federal (PF) deverá facilitar o acesso dos agentes policiais ao cadastro de aeronaves e tripulações registrados na agência reguladora e que estejam sendo investigados.
Segundo a assessoria da Anac, as informações serão usadas com o objetivo de combater o contrabando, o narcotráfico e a presença de voos irregulares em território nacional. Em contrapartida, o acordo facilitará o acesso dos servidores da Anac ao banco de dados da PF sobre passaportes e beneficiará as ações de fiscalização e apreensão de aeronaves executadas pela agência.
Ainda este mês, a Anac assinará um acordo semelhante com a Receita Federal. A partir do acesso direto à base de dados do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), a agência terá um controle mais eficaz da entrada e saída de aviões particulares no país. A Receita, por sua vez, terá acesso ao banco de dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB).
Ainda de acordo com a assessoria da agência, isso irá facilitar a identificação de operações irregulares de aeronaves estrangeiras no Brasil e tornará mais confiáveis as informações a respeito dos tripulantes, empresas e organizações que atuam na aviação civil.
