A pesca está liberada desde terça-feira (1º), com isso, a 3ª Cia. da Polícia Ambiental de Presidente Prudente, a qual Dracena está subordinada faz as seguintes restrições.
O pescador profissional, que tem por base a atividade como meio de sobrevivência, não terá limite de pesca, poderá usar os petrechos necessários como redes e outros, desde que obedeça as medidas convenientes para o local, além disso, deverá observar e respeitar o tamanho pertinente a cada espécie de peixe. O pescador amador além de observar e respeitar o tamanho do peixe possui um limite quanto a quantidade de pescado, de 10 quilos mais um exemplar.
Além disso, as espécies que se encontram no quadro de extinção dentro da fauna ictiológica como, por exemplo, a piracanjuba, peixe cuja captura está proibida em todo território nacional. Ainda segundo explicações da 3ª Cia., vale lembrar que esta espécie é comum na bacia do Rio Paraná. Foi regulamentado e aprovado decreto específico, n.º 56.031, de 2 de junho de 2010, onde a espécie citada é classificada como criticamente em perigo de extinção.
BALANÇO – O 1º tenente PM Mauri Ricardo Guarizi, responsável pelo comando da 3ª Cia. informou que a operação denominada ‘Término da Piracema’, teve início na segunda-feira (28) e término no dia 1º.
Foram elaborados 15 boletins de ocorrências ambientais; dois autos de infrações ambientais referentes à pesca totalizando R$ 3.232, em multa administrativa; apreendidos um barco de alumínio; uma lancha; dois motores de popa; 11 quilos e meio de pescado (inclusive a espécie piracanjuba); três caniços (vara de pescar); três molinetes, com linhas de nylon e chumbada. Foram 16 veículos abordados e 173 pessoas.
No período da Piracema foram realizadas cerca de 60 apreensões, em toda a região da 3ª Cia. Foram atendidas 408 ocorrências; 75 autuações lavradas; o valor das multas arbitradas chegou R$ 654.071; foram conduzidas 28 pessoas aos distritos policiais; 787 embarcações passaram por fiscalização; 641 quilos de peixes foram apreendidos, além de 121 redes, totalizando em 5.714 metros.
O tenente PM Guarizi relatou que a Polícia Ambiental esta realizando operações aquáticas e terrestres com bloqueios em pontos estratégicos, a fim de coibir a ação predadora e orientar a população.
Segundo ele, o período desta piracema foi melhor do que a do ano anterior. “No ano passado tivemos que intensificar a fiscalização para impedir ações predatórias. Com as operações do ano passado, a divulgação das restrições pelos órgãos de imprensa e nosso trabalho de Educação Ambiental, acredito que a população está criando consciência para a preservação ambiental”.
Sobre a importância da Piracema e defeso, o tenente disse que em primeiro lugar é preciso esclarecer que defeso diz respeito ao período em que as atividades de caça, coleta, pesca esportiva e comercial ficam vetadas ou controladas em diversos locais do território nacional. Este período é estabelecido pelo Ibama de acordo com o tempo em que os crustáceos e os peixes se reproduzem na natureza.
Visa a preservação das espécies e a fruição sustentável dos recursos naturais. Já a Piracema é o nome dado ao período de desova dos peixes em águas interiores.
Ocorre entre outubro e março; é quando os peixes nadam contra a corrente para realizar a desova assim podendo se reproduzirem. Tal período ou evento é fundamental para a preservação e a abundância de peixes, nas águas de rios e lagoas.