A Prefeitura de Dracena, através da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, realizou na última sexta-feira, a primeira reunião da Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – Competi, que tem como objetivos principais contribuir com as ações de combate ao trabalho infantil no município e o controle social sobre a política, sensibilizando e mobilizando os setores do governo e sociedade em torno da problemática do trabalho infantil.
A Comissão poderá, ainda, sugerir procedimentos complementares às diretrizes e normas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – Peti, com vistas ao seu aprimoramento e melhor adequação à realidade local e denúncias aos órgãos competentes sobre ocorrências de trabalho infantil.
Dracena está atendendo cerca de 80 crianças de 6 a 15 anos que frequentam o Projeto Criança Feliz/Mudarte, cadastradas para acompanhamento do Peti e que se encontravam em situação de risco de trabalho infantil, sendo obrigatória a matrícula na rede escolar e no projeto, com a frequência acompanhada mensalmente.
A comissão tem representantes da Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Educação, Conselho Tutelar, Secretaria Regional do Trabalho, Ministério Público e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
