A proposta de buscar do Estado atenção diferenciada na distribuição do bolo tributário no segmento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ganha a adesão da União dos Municípios do Pontal do Paranapanema (Unipontal) e da Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista (Amnap).
Os presidentes de ambas entidades municipalistas, Ademir Infante Gutierrez (prefeito de Teodoro Sampaio, DEM) e Valter Luiz Martins (prefeito de Osvaldo Cruz, PSDB) atendem ao apelo do empresários e do prefeito de Presidente Prudente, Milton Carlos de Mello (Tupã), e se juntam numa agenda a ser apresentada ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) e ao secretário da Fazenda, Andrea Sandro Calabi.
Gutierrez e Martins participaram de reunião no gabinete da Prefeitura de Prudente na manhã de segunda-feira (16), quando tomaram conhecimento da proposta formulada pelo jurista Zelmo Denari e o advogado tributarista Luiz Paulo Jorge Gomes.
A pretensão é de que o Estado destine 1% da quota-parte do ICMS como compensação ao impacto social vivido pelos municípios que abrigam presídios e as respectivas populações carcerárias. Também se quer o regime especial de desenvolvimento regional pela instituição de mecanismo de desoneração da atividade industrial num primeiro momento, postergando o pagamento do imposto quando for incidente nas operações de saídas.
Martins sugeriu incentivo aos vários segmentos empresariais para apliquem créditos do ICMS em investimentos na região de Prudente. Gutierrez defende ainda atendimento especial aos municípios que abrigam assentamentos da reforma agrária, como são os casos de Teodoro Sampaio com mais de 20 e Mirante do Paranapanema, com mais de 30, incluindo todos municípios, inclusive onde existe um único assentamento.
As proposições receberão um texto final. Audiência será agendada com Alckmin e Calabi para a entrega do documento. O agendamento envolve os deputados estaduais que representam a região de Prudente: Mauro Bragato (PSDB), Ed Thomas (PSB) e Reinaldo Alguz (PV).
Além de Gutierrez, Martins, Denari e Gomes, o prefeito Tupã recebeu em seu gabinete o diretor regional da Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp), Fernando Carballal, o presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, Eduardo Chesini (Gringo), o diretor da Fiesp, Pérsio Isaac; o assessor Telmo de Moraes Guerra e os representantes dos deputados Bragato e Alguz, respectivamente Wilson Portela e Luiz Fante.
AMNAP – A assessoria da Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista informou que na próxima segunda-feira (23), na sede da Associação Comercial de Osvaldo Cruz haverá reunião com os prefeitos da entidade. Será discutida nova pauta de reivindicação da região para ser encaminhada em breve ao governador Geraldo Alckmin.
