A Receita Federal começou a receber na segunda-feira (22), das pessoas físicas e jurídicas proprietárias de imóveis rurais, a declaração do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) deste ano. A entrega termina no dia 30 de setembro. A Receita espera receber 5 milhões de declarações neste ano.
Há três formas para a entrega: pela internet, com o uso do programa no site receita.fazenda.gov.br; em mídia removível (“pen drive”, CD ou disquete), nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal; e em formulários, nas agências dos Correios, ao custo de R$ 6.
Estão obrigados a declarar, entre outros, a pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título; um dos condôminos (quando o imóvel pertencer a várias pessoas); e o inventariante (enquanto não for concluída a partilha). A declaração entregue após o prazo terá multa de 1% ao mês de atraso, calculada sobre o total do imposto devido. A multa mínima é de R$ 50.
