A Prefeitura e a Câmara Municipal realizaram ontem (2) à tarde, no plenário da Casa de Leis, audiência pública, para fins de aprovação de emenda popular, que destinará recurso de até R$ 600 mil, que será liberado pelo Governo Federal, aos municípios de 20 a 50 mil habitantes. A maioria presente votou na ação que trata da estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde e tem como finalidade: construção, ampliação, aparelhamento/equipamentos de serviços de atenção básica de saúde (postos, centros de saúde, unidades básicas e unidades de apoio à saúde da família); também pode viabilizar a aquisição de unidade móvel de saúde, ainda permitirá a implantação das academias de saúde, que objetivam aumentar a quantidade de espaços para a realização de atividade de física bem como estimular a prática dessa atividade, e ampliar o acesso aos serviços de saúde e prevenção de doenças crônicas não transmissíveis.
Após a votação, o secretário municipal de Administração, Divanir Ledo dos Santos, informou que a ata seria assinada pelo prefeito Célio Rejani e presidente da Câmara, Nelson Buzinaro e todos os documentos serão enviados à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), na segunda-feira (5). A emenda popular será votada em sessão conjunta da Câmara Federal e Senado até o próximo dia 20 e uma vez aprovada estará no projeto de Lei Orçamentária para 2012 (LOA).
A reunião teve aproximadamente 25 participantes entre vereadores, representantes de clubes de serviços, entidades e lojas maçônicas, lideranças de associações de bairros e comunidade em geral.
Divanir Ledo dos Santos considerou o resultado da audiência positivo. “O debate é muito importante para colocarmos em prática o desejo da população, por isso, a participação popular é fundamental”, diz.
