A falta de vagas nas colônias penais agrícolas do estado de São Paulo – que recebem presos no regime semi-aberto – continua obrigando os juízes das Varas de Execuções Criminais a soltarem os infratores que devem aguardar as vagas em casa.
Foi o que aconteceu no último dia 30 na Penitenciária de Dracena, quando 29 presos condenados por todos os tipos de delitos (como assalto, furto e estelionato) foram colocados em liberdade por não existirem vagas nas colônias agrícolas onde eles deveriam cumprir a outra parte da pena no regime semi-aberto.
Essa decisão da justiça em mandar os presos para casa é conhecida como prisão albergue domiciliar, concedida após o cumprimento de parte da pena no regime fechado – que dá direito ao semi-aberto, mas não houve transferência para esta unidade.
Segundo informações, os presos da Penitenciária de Dracena com direito à progressão ao semi-aberto aguardavam há mais de 100 dias vagas que não surgiram.
Diante do problema da falta de vagas, a juíza Tais Galvão Camilher, da Vara de Execuções Criminais de Dracena, deferiu a soltura dos presos que devem ficar em casa aguardando. Caso surjam vagas, eles devem se apresentar para cumprir a pena no semi-aberto, pois caso contrário, serão considerados foragidos e podem voltar ao regime fechado.
No último dia 30, além dos 29 presos beneficiados por falta de vagas, mais oito foram para a rua, já que tiveram o direito ao livramento condicional e outros dois para o regime semi-aberto.
Em Dracena, por mês, cerca de 10 a 50 presos são mandados para casa, onde aguardam vagas no sistema prisional semi-aberto. No dia 27 do mês passado, a Penitenciária de Dracena que tem capacidade para abrigar 768 presos estava com uma super lotação de 1.260.
